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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lamare, Julia de
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2015
Assuntos:	Environmental regulation Decision making Transparency Accountability Objectivity Efficiency Better regulation Regulatory impact analysis Cost benefit analysis Risk versus uncertainty Assets without market value Regulatory fragmentation Regulação ambiental Processo decisório Transparência Controle Objetividade Eficiência Melhora regulatória Análise de impacto regulatório Análise de custo benefício Risco versus incerteza Bens sem valor de mercado Fragmentação subjetiva regulatória
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/10438/15981

Benzer Materyaller

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Yazar:: Diniz, Erick Sobral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Yazar:: Bispo, Vanesca Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Uma análise da regulação da água no Brasil
Yazar:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Yazar:: Abreu, Fabio Viana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
Yazar:: Arruda, Danilo Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Yazar:: Volotão, Romilson de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Yazar:: Bustamante, Maria Magalhães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
Yazar:: Giacobbo, Daniela Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Yazar:: Cunha, Lucas Neves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Yazar:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Yazar:: Leite, Fernanda Piccinin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Peres, Waldir Rugero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
Yazar:: Longuini, Mayara Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Yazar:: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Cunha, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Yazar:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
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Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ilha de calor na Amazônia
Yazar:: Pivetta, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
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A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
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Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
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