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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Furlan, Melissa
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental public policies Climate change Kyoto protocol Protector receiver principle Políticas públicas ambientais Protocolo de quioto Princípio protetor recebedor Convencao quadro nas nacoes unidas sobre mudanca de clima > 1992 > protocolos, etc > 1997 dez. 11 Direito ambiental internacional Mudancas climaticas Politica ambiental
On-line přístup:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8013

Podobné jednotky

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Autor: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Vydáno: (2010)

Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Autor: Lehmen, Alessandra
Vydáno: (2006)

Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Autor: Silvério, Leandro da Cruz
Vydáno: (2012)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Autor: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Vydáno: (2007)

Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Autor: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Vydáno: (2007)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2012)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém
Autor: MATOS, Natálya Campos
Vydáno: (2021)

O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Autor: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Vydáno: (2005)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Autor: Oliveira, André Soares
Vydáno: (2017)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Autor: Santos, André de Castro dos
Vydáno: (2018)

Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Autor: GIORDANO, Caroline Leite
Vydáno: (2021)

Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo
Autor: GIFFONI, Johny Fernandes
Vydáno: (2020)

Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Autor: Rocha, Alessandra Silva
Vydáno: (2005)

Atividade financeira do Brasil sub judice : os instrumentos financeiros do país sob a ótica do ODS 101
Autor: Silveira, Alexandre Coutinho da
Vydáno: (2024)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Vydáno: (2023)

Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2012)

Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Autor: Bellizzi, Marcus Vinicius
Vydáno: (2022)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Autor: Moraes, William Thiago de
Vydáno: (2019)

Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
Autor: Toledo, Graziella de Araújo
Vydáno: (2020)

Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo : uma análise jurídico-ambiental
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2004)

Agenda 21 : a cartilha do desenvolvimento sustentável
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1997)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão
Autor: Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira
Vydáno: (2017)

Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
Autor: Brasil
Vydáno: (2024)

O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Autor: Ribeiro, Antônio de Pádua
Vydáno: (2003)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
Autor: Weinrich, Vaniele, 1985-
Vydáno: (2013)

O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
Autor: Richter, Daniela
Vydáno: (2015)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Autor: Alves, Maria Cristina Ferraz
Vydáno: (2009)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Autor: Silva, Letícia Figueiredo
Vydáno: (2020)

Das concessões florestais: instrumento de otimização da defesa do meio ambiente
Autor: Silva Junior, Claudio Cyrino da
Vydáno: (2009)

Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
Autor: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Vydáno: (2005)

Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Autor: Silva, Andressa Moura e
Vydáno: (2018)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Autor: Kaiser, Mateus Vinicius
Vydáno: (2025)

O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
Autor: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Vydáno: (2014)

A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
Autor: Giacometti, Renata Brockelt
Vydáno: (2021)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Autor: Cardone, Rachel dos Reis
Vydáno: (2014)

A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Autor: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Vydáno: (2014)

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