A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental public policies Climate change Kyoto protocol Protector receiver principle Políticas públicas ambientais Protocolo de quioto Princípio protetor recebedor Convencao quadro nas nacoes unidas sobre mudanca de clima > 1992 > protocolos, etc > 1997 dez. 11 Direito ambiental internacional Mudancas climaticas Politica ambiental |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8013 |
Samankaltaisia teoksia
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Julkaistu: (2010)
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Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2006)
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Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Tekijä: Silvério, Leandro da Cruz
Julkaistu: (2012)
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O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Tekijä: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Julkaistu: (2007)
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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Tekijä: Mamed, Danielle de Ouro
Julkaistu: (2012)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Tekijä: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
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O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém
Tekijä: MATOS, Natálya Campos
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O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Tekijä: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Julkaistu: (2005)
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Tekijä: Oliveira, André Soares
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Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2018)
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Análise ambiental do ICMS verde nas políticas públicas para preservação da Amazônia: estudo de caso em municípios do Baixo Amazonas
Tekijä: GIORDANO, Caroline Leite
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
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Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo
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Atividade financeira do Brasil sub judice : os instrumentos financeiros do país sob a ótica do ODS 101
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Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
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Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
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A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
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Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
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Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo : uma análise jurídico-ambiental
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Agenda 21 : a cartilha do desenvolvimento sustentável
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Tekijä: Sachett, Barbara Mourão
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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
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A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão
Tekijä: Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira
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Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
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Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
Tekijä: Weinrich, Vaniele, 1985-
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O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
Tekijä: Richter, Daniela
Julkaistu: (2015)
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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Tekijä: Alves, Maria Cristina Ferraz
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Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
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Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
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Clonagem terapêutica : aspectos jurídico-penais
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Julkaistu: (2005)
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A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
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A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
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