Cover Image

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Fernanda Lamounier de Carvalho
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2024
Assuntos:	Litigância climática Mudanças climáticas e direitos humanos Preocupação comum da humanidade Obrigação de prevenir Jurisdição extraterritorial Responsabilidades comuns, mas diferenciadas Direitos humanos Mudanças climáticas política governamental Responsabilidade por danos ambientais Proteção ambiental
Online Access:	http://hdl.handle.net/1843/68284

Similar Items

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
by: Silva, Luciano Nunes da
Published: (2015)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
by: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Published: (2023)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
by: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Published: (2023)

Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
by: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Published: (2021)

Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
by: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Published: (2024)

Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
by: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Published: (2025)

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
by: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Published: (2007)

Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
by: Hasse, Gaia
Published: (2022)

A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
by: Christofoli, Bruno de Andrade
Published: (2015)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
by: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Published: (2022)

Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
by: Silvério, Leandro da Cruz
Published: (2012)

Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
by: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Published: (2010)

Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
by: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Published: (2020)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
by: Silva, Iradi Rodrigues da
Published: (2024)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
by: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Published: (2006)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
by: Santos, Letícia Britto dos
Published: (2018)

Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
by: Batista, Livia Regina
Published: (2020)

Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
by: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Published: (2014)

A judicialização das mudanças climáticas
by: Xavier Filho, José Roberto Strang
Published: (2021)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
by: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Published: (2023)

Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
by: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Published: (2024)

A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
by: Oliveira, Letícia Fernandes de
Published: (2023)

Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
by: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Published: (2023)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
by: Silva, Jennifer Souza da
Published: (2024)

Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
by: Neves, Maria Fernanda Britto
Published: (2015)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
by: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Published: (2017)

O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
by: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Published: (2005)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
by: Jucá, Francisco Pedro
Published: (2014)

Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
by: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Published: (2025)

Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
by: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Published: (2015)

A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
by: Bezerra, Rebeca de Aro
Published: (2023)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
by: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Published: (2021)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
by: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Published: (2023)

Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
by: Pereira Carvalho, Andreia
Published: (2019)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
by: Lima, Emanuel Fonseca
Published: (2017)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
by: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Published: (2024)

Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2024)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
by: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Published: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
by: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Published: (2013)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
by: Rohde, Carolina de Oliveira
Published: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso