A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Litigância climática Mudanças climáticas e direitos humanos Preocupação comum da humanidade Obrigação de prevenir Jurisdição extraterritorial Responsabilidades comuns, mas diferenciadas Direitos humanos Mudanças climáticas política governamental Responsabilidade por danos ambientais Proteção ambiental |
| Online-ссылка: | http://hdl.handle.net/1843/68284 |
Схожие документы
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
по: Silva, Luciano Nunes da
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Luciano Nunes da
Опубликовано: (2015)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
по: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Опубликовано: (2023)
по: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Опубликовано: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
по: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Опубликовано: (2023)
по: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Опубликовано: (2023)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
по: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Опубликовано: (2021)
по: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Опубликовано: (2021)
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
по: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Опубликовано: (2024)
Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
по: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Опубликовано: (2007)
по: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Опубликовано: (2007)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
по: Hasse, Gaia
Опубликовано: (2022)
по: Hasse, Gaia
Опубликовано: (2022)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
по: Christofoli, Bruno de Andrade
Опубликовано: (2015)
по: Christofoli, Bruno de Andrade
Опубликовано: (2015)
(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
по: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Опубликовано: (2022)
по: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Опубликовано: (2022)
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
по: Silvério, Leandro da Cruz
Опубликовано: (2012)
по: Silvério, Leandro da Cruz
Опубликовано: (2012)
Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
по: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Опубликовано: (2025)
по: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Опубликовано: (2025)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
по: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Опубликовано: (2010)
по: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Опубликовано: (2010)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
по: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Опубликовано: (2020)
по: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Опубликовано: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
по: Silva, Iradi Rodrigues da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Iradi Rodrigues da
Опубликовано: (2024)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
по: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Опубликовано: (2006)
по: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Опубликовано: (2006)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
по: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Опубликовано: (2014)
по: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Опубликовано: (2014)
Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
по: Batista, Livia Regina
Опубликовано: (2020)
по: Batista, Livia Regina
Опубликовано: (2020)
A judicialização das mudanças climáticas
по: Xavier Filho, José Roberto Strang
Опубликовано: (2021)
по: Xavier Filho, José Roberto Strang
Опубликовано: (2021)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
по: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Опубликовано: (2024)
по: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Опубликовано: (2024)
A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
по: Oliveira, Letícia Fernandes de
Опубликовано: (2023)
по: Oliveira, Letícia Fernandes de
Опубликовано: (2023)
A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
по: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Опубликовано: (2023)
по: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Опубликовано: (2023)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
по: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Опубликовано: (2023)
по: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Опубликовано: (2023)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
по: Jucá, Francisco Pedro
Опубликовано: (2014)
по: Jucá, Francisco Pedro
Опубликовано: (2014)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
по: Silva, Jennifer Souza da
Опубликовано: (2024)
по: Silva, Jennifer Souza da
Опубликовано: (2024)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
по: Neves, Maria Fernanda Britto
Опубликовано: (2015)
по: Neves, Maria Fernanda Britto
Опубликовано: (2015)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
по: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Опубликовано: (2017)
по: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Опубликовано: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
по: Pereira Carvalho, Andreia
Опубликовано: (2019)
по: Pereira Carvalho, Andreia
Опубликовано: (2019)
Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
по: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Опубликовано: (2015)
по: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Опубликовано: (2015)
O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
по: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Опубликовано: (2005)
по: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Опубликовано: (2005)
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
по: Bezerra, Rebeca de Aro
Опубликовано: (2023)
по: Bezerra, Rebeca de Aro
Опубликовано: (2023)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
по: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Опубликовано: (2021)
по: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Опубликовано: (2021)
Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
по: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Опубликовано: (2025)
по: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Опубликовано: (2025)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
по: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Опубликовано: (2023)
по: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Опубликовано: (2023)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
по: Lima, Emanuel Fonseca
Опубликовано: (2017)
по: Lima, Emanuel Fonseca
Опубликовано: (2017)
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
по: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2024)
по: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Опубликовано: (2024)
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2024)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2024)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
по: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Опубликовано: (2021)
по: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Опубликовано: (2021)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
по: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Опубликовано: (2013)
по: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Опубликовано: (2013)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
по: Rohde, Carolina de Oliveira
Опубликовано: (2023)
по: Rohde, Carolina de Oliveira
Опубликовано: (2023)