A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
Kaydedildi:
| Yazar: | Fernanda Lamounier de Carvalho |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Litigância climática Mudanças climáticas e direitos humanos Preocupação comum da humanidade Obrigação de prevenir Jurisdição extraterritorial Responsabilidades comuns, mas diferenciadas Direitos humanos Mudanças climáticas política governamental Responsabilidade por danos ambientais Proteção ambiental |
| Online Erişim: | http://hdl.handle.net/1843/68284 |
Benzer Materyaller
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Yazar:: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
Yazar:: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Yazar:: Hasse, Gaia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Hasse, Gaia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
Yazar:: Christofoli, Bruno de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Christofoli, Bruno de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Yazar:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
Yazar:: Silvério, Leandro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Silvério, Leandro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Yazar:: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Pagnoncelli, Jonathan Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Yazar:: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Silva, Iradi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Iradi Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
Yazar:: Santos, Letícia Britto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Santos, Letícia Britto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Yazar:: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
Yazar:: Batista, Livia Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Batista, Livia Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A judicialização das mudanças climáticas
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Yazar:: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira
Yazar:: Oliveira, Letícia Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Oliveira, Letícia Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Yazar:: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Yazar:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Yazar:: Silva, Jennifer Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Jennifer Souza da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Neves, Maria Fernanda Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Neves, Maria Fernanda Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
Yazar:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Yazar:: Pereira Carvalho, Andreia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Pereira Carvalho, Andreia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
Yazar:: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Aleixes, Rita de Cássia Leventi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Yazar:: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
Yazar:: Bezerra, Rebeca de Aro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Bezerra, Rebeca de Aro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Yazar:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
Yazar:: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Yazar:: Lima, Emanuel Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Lima, Emanuel Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Yazar:: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Yazar:: Rohde, Carolina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Rohde, Carolina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Benzer Materyaller
-
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Yazar:: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021) -
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
Yazar:: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)