A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?

Eitemau Tebyg

• A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
  gan: Silva, Luciano Nunes da
  Cyhoeddwyd: (2015)
• Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
  gan: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
  Cyhoeddwyd: (2023)
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• Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
  gan: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
  Cyhoeddwyd: (2021)
• Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
  gan: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
  Cyhoeddwyd: (2024)