A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| Online-Zugang: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
Ähnliche Einträge
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
von: Odorissi, Fernanda Favarini
Veröffentlicht: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2012)
von: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Veröffentlicht: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)
von: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Veröffentlicht: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)
von: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Veröffentlicht: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
von: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Veröffentlicht: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
von: Farias, Talden Queiroz
Veröffentlicht: (2016)
von: Farias, Talden Queiroz
Veröffentlicht: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
von: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Veröffentlicht: (2013)
von: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Veröffentlicht: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
von: Jossia Júnior, Custódio Vique
Veröffentlicht: (2014)
von: Jossia Júnior, Custódio Vique
Veröffentlicht: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1992)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
von: Bezzera filho, Aluizio
Veröffentlicht: (2020)
von: Bezzera filho, Aluizio
Veröffentlicht: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
von: Haonat, Angela Issa
Veröffentlicht: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
von: Machado, Carlos Augusto
Veröffentlicht: (2016)
von: Machado, Carlos Augusto
Veröffentlicht: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
von: Sgarioni, Márcio Frezza
Veröffentlicht: (2011)
von: Sgarioni, Márcio Frezza
Veröffentlicht: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
von: Mastrodi, Josué
Veröffentlicht: (2017)
von: Mastrodi, Josué
Veröffentlicht: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
von: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Veröffentlicht: (2008)
von: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Veröffentlicht: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
von: Santos, Ronaldo Alencar dos
Veröffentlicht: (2010)
von: Santos, Ronaldo Alencar dos
Veröffentlicht: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
von: Ferronato, Elias Bruno
Veröffentlicht: (2018)
von: Ferronato, Elias Bruno
Veröffentlicht: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
von: Jabra, Alexandre Salomão
Veröffentlicht: (2016)
von: Jabra, Alexandre Salomão
Veröffentlicht: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
von: Lobato, José Danilo Tavares
Veröffentlicht: (2010)
von: Lobato, José Danilo Tavares
Veröffentlicht: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)
von: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Veröffentlicht: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
von: Oliveira, Douglas Luis de
Veröffentlicht: (2008)
von: Oliveira, Douglas Luis de
Veröffentlicht: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
von: Bastos, Marina Montes
Veröffentlicht: (2015)
von: Bastos, Marina Montes
Veröffentlicht: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)
von: Falavigno, Chiavelli Facenda
Veröffentlicht: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
von: Pinheiro, Teresa Villac
Veröffentlicht: (2017)
von: Pinheiro, Teresa Villac
Veröffentlicht: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2022)
von: Cirne, Mariana Barbosa
Veröffentlicht: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
von: Leite, Marcos
Veröffentlicht: (2024)
von: Leite, Marcos
Veröffentlicht: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
von: Greco, Luís
Veröffentlicht: (2006)
von: Greco, Luís
Veröffentlicht: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
von: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Veröffentlicht: (2007)
von: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Veröffentlicht: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
von: Silveira, Gilberto Borges da
Veröffentlicht: (2015)
von: Silveira, Gilberto Borges da
Veröffentlicht: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
von: Souza, Luciana Oliveira de
Veröffentlicht: (2020)
von: Souza, Luciana Oliveira de
Veröffentlicht: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
von: Moraes, Elmo Lamoia de
Veröffentlicht: (2023)
von: Moraes, Elmo Lamoia de
Veröffentlicht: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
von: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Veröffentlicht: (2018)
von: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Veröffentlicht: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
von: Ferreira, André
Veröffentlicht: (2020)
von: Ferreira, André
Veröffentlicht: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2005)
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
von: Marin, Jeferson Dytz
Veröffentlicht: (2015)
von: Marin, Jeferson Dytz
Veröffentlicht: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
von: Amorim, Leonardo José Borges de
Veröffentlicht: (2013)
von: Amorim, Leonardo José Borges de
Veröffentlicht: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)
von: Topan, Luiz Renato
Veröffentlicht: (1994)