A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
Схожие документы
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
по: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубликовано: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2012)
по: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубликовано: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
по: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубликовано: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
по: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубликовано: (2024)
по: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубликовано: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
по: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубликовано: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
по: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Опубликовано: (2013)
по: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Опубликовано: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
по: Jossia Júnior, Custódio Vique
Опубликовано: (2014)
по: Jossia Júnior, Custódio Vique
Опубликовано: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1992)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
по: Bezzera filho, Aluizio
Опубликовано: (2020)
по: Bezzera filho, Aluizio
Опубликовано: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
по: Haonat, Angela Issa
Опубликовано: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
по: Machado, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2011)
по: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубликовано: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
по: Mastrodi, Josué
Опубликовано: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
по: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубликовано: (2008)
по: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубликовано: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
по: Santos, Ronaldo Alencar dos
Опубликовано: (2010)
по: Santos, Ronaldo Alencar dos
Опубликовано: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
по: Ferronato, Elias Bruno
Опубликовано: (2018)
по: Ferronato, Elias Bruno
Опубликовано: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
по: Jabra, Alexandre Salomão
Опубликовано: (2016)
по: Jabra, Alexandre Salomão
Опубликовано: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
по: Lobato, José Danilo Tavares
Опубликовано: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
по: Oliveira, Douglas Luis de
Опубликовано: (2008)
по: Oliveira, Douglas Luis de
Опубликовано: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
по: Bastos, Marina Montes
Опубликовано: (2015)
по: Bastos, Marina Montes
Опубликовано: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
по: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубликовано: (2018)
по: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубликовано: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
по: Pinheiro, Teresa Villac
Опубликовано: (2017)
по: Pinheiro, Teresa Villac
Опубликовано: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
по: Leite, Marcos
Опубликовано: (2024)
по: Leite, Marcos
Опубликовано: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
по: Greco, Luís
Опубликовано: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
по: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубликовано: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
по: Martins, Ricardo Marcondes
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
по: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубликовано: (2007)
по: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубликовано: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
по: Silveira, Gilberto Borges da
Опубликовано: (2015)
по: Silveira, Gilberto Borges da
Опубликовано: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
по: Souza, Luciana Oliveira de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Luciana Oliveira de
Опубликовано: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
по: Moraes, Elmo Lamoia de
Опубликовано: (2023)
по: Moraes, Elmo Lamoia de
Опубликовано: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубликовано: (2018)
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубликовано: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
по: Ferreira, André
Опубликовано: (2020)
по: Ferreira, André
Опубликовано: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2005)
по: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубликовано: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
по: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубликовано: (2013)
по: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубликовано: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)