A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Odorissi, Fernanda Favarini |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| Liŋkkat: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
Geahča maid
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Dahkki: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Almmustuhtton: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Dahkki: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Farias, Talden Queiroz
Almmustuhtton: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Dahkki: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Almmustuhtton: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Dahkki: Jossia Júnior, Custódio Vique
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Jossia Júnior, Custódio Vique
Almmustuhtton: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1992)
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Bezzera filho, Aluizio
Almmustuhtton: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Dahkki: Haonat, Angela Issa
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Haonat, Angela Issa
Almmustuhtton: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Dahkki: Machado, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Machado, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Dahkki: Sgarioni, Márcio Frezza
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Sgarioni, Márcio Frezza
Almmustuhtton: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Dahkki: Mastrodi, Josué
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Mastrodi, Josué
Almmustuhtton: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Dahkki: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Almmustuhtton: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Dahkki: Santos, Ronaldo Alencar dos
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Santos, Ronaldo Alencar dos
Almmustuhtton: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Dahkki: Ferronato, Elias Bruno
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Ferronato, Elias Bruno
Almmustuhtton: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Dahkki: Jabra, Alexandre Salomão
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Jabra, Alexandre Salomão
Almmustuhtton: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Lobato, José Danilo Tavares
Almmustuhtton: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Almmustuhtton: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Dahkki: Oliveira, Douglas Luis de
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Oliveira, Douglas Luis de
Almmustuhtton: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
Dahkki: Bastos, Marina Montes
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Bastos, Marina Montes
Almmustuhtton: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Dahkki: Falavigno, Chiavelli Facenda
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Falavigno, Chiavelli Facenda
Almmustuhtton: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
Dahkki: Pinheiro, Teresa Villac
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Pinheiro, Teresa Villac
Almmustuhtton: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Dahkki: Leite, Marcos
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Leite, Marcos
Almmustuhtton: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Greco, Luís
Almmustuhtton: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Dahkki: Martins, Ricardo Marcondes
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Martins, Ricardo Marcondes
Almmustuhtton: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dahkki: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Almmustuhtton: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Dahkki: Silveira, Gilberto Borges da
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Silveira, Gilberto Borges da
Almmustuhtton: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
Dahkki: Souza, Luciana Oliveira de
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Souza, Luciana Oliveira de
Almmustuhtton: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Dahkki: Moraes, Elmo Lamoia de
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Moraes, Elmo Lamoia de
Almmustuhtton: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Dahkki: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Almmustuhtton: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Dahkki: Ferreira, André
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Ferreira, André
Almmustuhtton: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
Dahkki: Amorim, Leonardo José Borges de
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Amorim, Leonardo José Borges de
Almmustuhtton: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Dahkki: Topan, Luiz Renato
Almmustuhtton: (1994)
Dahkki: Topan, Luiz Renato
Almmustuhtton: (1994)
Geahča maid
-
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dahkki: Odorissi, Fernanda Favarini
Almmustuhtton: (2015) -
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2012) -
Improbidade administrativa ambiental
Dahkki: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Almmustuhtton: (2020) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Dahkki: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Almmustuhtton: (2024) -
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Dahkki: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Almmustuhtton: (2020)