A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Збережено в:
| Автор: | Odorissi, Fernanda Favarini |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| Онлайн доступ: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
Схожі ресурси
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
за авторством: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубліковано: (2012)
за авторством: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубліковано: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
за авторством: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубліковано: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024)
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
за авторством: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубліковано: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
за авторством: Farias, Talden Queiroz
Опубліковано: (2016)
за авторством: Farias, Talden Queiroz
Опубліковано: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
за авторством: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Опубліковано: (2013)
за авторством: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Опубліковано: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
за авторством: Jossia Júnior, Custódio Vique
Опубліковано: (2014)
за авторством: Jossia Júnior, Custódio Vique
Опубліковано: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
за авторством: Bezzera filho, Aluizio
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bezzera filho, Aluizio
Опубліковано: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
за авторством: Haonat, Angela Issa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Haonat, Angela Issa
Опубліковано: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
за авторством: Santos, Ronaldo Alencar dos
Опубліковано: (2010)
за авторством: Santos, Ronaldo Alencar dos
Опубліковано: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
за авторством: Ferronato, Elias Bruno
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ferronato, Elias Bruno
Опубліковано: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2010)
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
за авторством: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубліковано: (2020)
за авторством: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
за авторством: Oliveira, Douglas Luis de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Oliveira, Douglas Luis de
Опубліковано: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
за авторством: Bastos, Marina Montes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bastos, Marina Montes
Опубліковано: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
за авторством: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубліковано: (2018)
за авторством: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубліковано: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
за авторством: Pinheiro, Teresa Villac
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pinheiro, Teresa Villac
Опубліковано: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2024)
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
за авторством: Leite, Marcos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Leite, Marcos
Опубліковано: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
за авторством: Greco, Luís
Опубліковано: (2006)
за авторством: Greco, Luís
Опубліковано: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
за авторством: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубліковано: (2007)
за авторством: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубліковано: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
за авторством: Silveira, Gilberto Borges da
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silveira, Gilberto Borges da
Опубліковано: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
за авторством: Souza, Luciana Oliveira de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Souza, Luciana Oliveira de
Опубліковано: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
за авторством: Moraes, Elmo Lamoia de
Опубліковано: (2023)
за авторством: Moraes, Elmo Lamoia de
Опубліковано: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2015)
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
за авторством: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Amorim, Leonardo José Borges de
Опубліковано: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
Схожі ресурси
-
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015) -
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
за авторством: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Опубліковано: (2012) -
Improbidade administrativa ambiental
за авторством: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Опубліковано: (2020) -
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
за авторством: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Опубліковано: (2024) -
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
за авторством: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубліковано: (2020)