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Parque Estadual da Lagoa do Açu/RJ enquanto compensação política ao Complexo Logístico e Industrial do Porto do Açu e as consequências para a cultura da pesca artesanal na comunidade de Quixaba

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Afonso, Rodrigo Vilhena Herdy
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uff
Ano:	2018
Assuntos:	Parque estadual da lagoa do açu Complexo logístico, industrial e portuário do açu Unidades de conservação da natureza Termo de compromisso Conflitos socioambientais Política ambiental Direito ambiental Responsabilidade socioambiental Proteção ambiental Compensação Lagoa do açu state park Logistics, açu industrial and port complex Nature conservation units Term of commitment Socio environmental conflicts
On-line přístup:	https://app.uff.br/riuff/handle/1/21565

Podobné jednotky

O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
Autor: Bohn, Noemia
Vydáno: (2013)

Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
Autor: Costa, Heitor Scalambrini
Vydáno: (2014)

Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE)
Autor: Freitas, Francisco Roberto Dias de
Vydáno: (2015)

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2017)

O assoreamento e a qualidade fisico-quimico das águas superficiais da lagoa maior em 2013/14 no Município de Três Lagoas/MS
Autor: Souza, Denivaldo Ferreira
Vydáno: (2015)

Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
Autor: Martins, Giorgia Sena
Vydáno: (2021)

O programa brasileiro de patentes verdes: uma análise à luz da complexidade ambiental e da sustentabilidade
Autor: Costenaro, João Pedro do Nascimento
Vydáno: (2023)

Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Autor: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Vydáno: (2024)

Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Autor: Ferreira, André
Vydáno: (2020)

Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS
Autor: Paulitsch, Nicole da Silva
Vydáno: (2014)

Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Toledo, Andreza de Souza
Vydáno: (2016)

Plástico de açaí
Autor: Silveira, Evanildo da
Vydáno: (2012)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)

O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
Autor: Libera, Graciele Dalla
Vydáno: (2020)

Carro com fibra
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2023)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Autor: Bandeira, Gustavo
Vydáno: (2004)

A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Autor: Silva, Renã Margalho
Vydáno: (2019)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Autor: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Vydáno: (1997)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Autor: Fróes, André Gonçalves Godinho
Vydáno: (2011)

O Controle da poluição e o Decreto-Lei n 1.413, de 14 de agosto de 1975
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1979)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2013)

A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Autor: Camargo, Michele Machado Segala
Vydáno: (2018)

A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Autor: Camargo, Michele Machado Segala
Vydáno: (2018)

Desenvolvimento territorial em conflito: um estudo sobre a implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval na perspectiva do direito ambiental
Autor: Ferreira, Ícaro Argolo
Vydáno: (2019)

A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada
Autor: Campos, Ana Carolina Corágem
Vydáno: (2023)

Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Autor: Santos, Anderson Marcos dos
Vydáno: (2004)

A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Silva, Rodolfo Souza da
Vydáno: (2013)

Greenwashing no meio ambiente do trabalho e a nova dimensão do branding empresarial
Autor: Freire, Gabriela Ohana Rocha
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental do Porto de Santos
Autor: Cascione, Luciano Leme do Prado
Vydáno: (2009)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Autor: Cerqueira, Harley Ferreira de
Vydáno: (2007)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Autor: Calou, Christiano Siebra Felício
Vydáno: (2020)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Autor: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Vydáno: (2020)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Autor: Santos, Saint' Clair Honorato
Vydáno: (1996)

Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina /
Autor: Weinrich, Vaniele, 1985-
Vydáno: (2013)

A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Autor: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Vydáno: (2019)

Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
Autor: Silva, Julia Bastos Duarte da
Vydáno: (2024)

A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Santos, Tiago Freire dos
Vydáno: (2015)

Justiça ambiental e direito à cidade: o acesso a formações naturais da cidade como recurso para aprendizagem de biologia/meio ambiente através de um roteiro de visita de campo na perspectiva da Educação Ambiental Crítica
Autor: Vieira, Levi de Freitas
Vydáno: (2020)

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