Зображення обкладинки

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Marinho, Karoline Lins Camara
Формат:	Dissertação de Mestrado
Мова:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2008
Assuntos:	Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico Setor de combustíveis Princípio do desenvolvimento sustentável Direito tributário ambiental Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Contribution of intervention of the state in the economic domain Fuel sector Principle of the sustainable development Environmental tax law Basic right to the balanced environment Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Онлайн доступ:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13888

Схожі ресурси

A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
за авторством: Tavares, Elisa Goulart
Опубліковано: (2018)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
за авторством: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубліковано: (2010)

Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
за авторством: Barbosa, Wallace Souza
Опубліковано: (2014)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
за авторством: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Опубліковано: (2014)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
за авторством: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Опубліковано: (2020)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
за авторством: Silva, Walcimar de Lima da
Опубліковано: (2024)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
за авторством: Mourão, Henrique Augusto
Опубліковано: (2007)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
за авторством: Terasaca, Cinthia Okazaki
Опубліковано: (2013)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
за авторством: Gallo, Rogério Luiz
Опубліковано: (2013)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
за авторством: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Опубліковано: (2024)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
за авторством: Castello, Melissa Guimarães
Опубліковано: (2006)

O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
за авторством: Pasqualetto, Antonio
Опубліковано: (2005)

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
за авторством: Valente, Manoel Adam Lacayo
Опубліковано: (2000)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
за авторством: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубліковано: (2007)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
за авторством: Moraes, Rodrigo Jorge
Опубліковано: (2009)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
за авторством: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Опубліковано: (2014)

Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
за авторством: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Опубліковано: (2011)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
за авторством: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Опубліковано: (2009)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
за авторством: Magalhães, Marco Túlio Reis
Опубліковано: (2017)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
за авторством: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Опубліковано: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
за авторством: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Опубліковано: (2019)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
за авторством: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубліковано: (2014)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2020)

Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
за авторством: Gonçalves, Weber Busgaib
Опубліковано: (2020)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
за авторством: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Опубліковано: (2014)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
за авторством: Moro, Carolina Corrêa
Опубліковано: (2017)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
за авторством: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Опубліковано: (2014)

Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
за авторством: Loubet, Leonardo Furtado
Опубліковано: (2019)

Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
за авторством: Grossi, Marina
Опубліковано: (2016)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
за авторством: Maciel, Alexandre Dias
Опубліковано: (2024)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
за авторством: Santos, Amanda Farias Galvão
Опубліковано: (2021)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
за авторством: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Опубліковано: (2015)

O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
за авторством: Loubet, Leonardo Furtado
Опубліковано: (2017)

Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
за авторством: Passeto, Eduardo
Опубліковано: (2002)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
за авторством: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Опубліковано: (2024)

O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
за авторством: Bomfim, Sergio Luiz do
Опубліковано: (2016)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
за авторством: Moreira, André Mendes
Опубліковано: (2020)

O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
за авторством: Efing, Antônio Carlos
Опубліковано: (2017)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2014)

A água sob a ótica do direito
за авторством: Danieli, Adilor
Опубліковано: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso