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O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marinho, Karoline Lins Camara
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2008
Assuntos:	Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico Setor de combustíveis Princípio do desenvolvimento sustentável Direito tributário ambiental Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Contribution of intervention of the state in the economic domain Fuel sector Principle of the sustainable development Environmental tax law Basic right to the balanced environment Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
On-line přístup:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13888

Podobné jednotky

A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
Autor: Tavares, Elisa Goulart
Vydáno: (2018)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2010)

Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Autor: Barbosa, Wallace Souza
Vydáno: (2014)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Autor: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Vydáno: (2014)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Autor: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Vydáno: (2020)

O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Autor: Silva, Walcimar de Lima da
Vydáno: (2024)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Autor: Mourão, Henrique Augusto
Vydáno: (2007)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Terasaca, Cinthia Okazaki
Vydáno: (2013)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Autor: Castello, Melissa Guimarães
Vydáno: (2006)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Autor: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Vydáno: (2024)

O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Autor: Pasqualetto, Antonio
Vydáno: (2005)

O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Autor: Valente, Manoel Adam Lacayo
Vydáno: (2000)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
Autor: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Vydáno: (2009)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Autor: Moraes, Rodrigo Jorge
Vydáno: (2009)

Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Autor: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Vydáno: (2011)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Autor: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Vydáno: (2014)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Autor: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Vydáno: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Autor: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Vydáno: (2019)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2017)

Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Autor: Gonçalves, Weber Busgaib
Vydáno: (2020)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
Autor: Grossi, Marina
Vydáno: (2016)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2020)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Autor: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Vydáno: (2014)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Autor: Moro, Carolina Corrêa
Vydáno: (2017)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Autor: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Vydáno: (2014)

Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Autor: Loubet, Leonardo Furtado
Vydáno: (2019)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Santos, Amanda Farias Galvão
Vydáno: (2021)

Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Autor: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Vydáno: (2015)

Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
Autor: Passeto, Eduardo
Vydáno: (2002)

O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
Autor: Loubet, Leonardo Furtado
Vydáno: (2017)

O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2017)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Autor: Maciel, Alexandre Dias
Vydáno: (2024)

O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
Autor: Bomfim, Sergio Luiz do
Vydáno: (2016)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Autor: Mazzochi, Fernanda
Vydáno: (2014)

Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Autor: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Vydáno: (2024)

Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Autor: Moreira, André Mendes
Vydáno: (2020)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Autor: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Vydáno: (2021)

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