Azala

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Marinho, Karoline Lins Camara
Formatua:	Dissertação de Mestrado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Ufrn
Ano:	2008
Assuntos:	Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico Setor de combustíveis Princípio do desenvolvimento sustentável Direito tributário ambiental Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Contribution of intervention of the state in the economic domain Fuel sector Principle of the sustainable development Environmental tax law Basic right to the balanced environment Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13888

Antzeko izenburuak

A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
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Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
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Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
nork: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
nork: Pasqualetto, Antonio
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
nork: Valente, Manoel Adam Lacayo
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
nork: Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
nork: Manus, Pedro Paulo Teixeira
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
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Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
nork: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Argitaratua: (2011)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
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Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
nork: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Argitaratua: (2019)

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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
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nork: Gonçalves, Weber Busgaib
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
nork: Santos, Ivanna Pequeno dos
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Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
nork: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
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Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
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O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
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A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
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