O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico Setor de combustíveis Princípio do desenvolvimento sustentável Direito tributário ambiental Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Contribution of intervention of the state in the economic domain Fuel sector Principle of the sustainable development Environmental tax law Basic right to the balanced environment Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13888 |
Ижил төстэй зүйлс
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
-н: Tavares, Elisa Goulart
Хэвлэсэн: (2018)
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Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2010)
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Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
-н: Barbosa, Wallace Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
-н: Ciciliato, Rodolfo Xavier
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
-н: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
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O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
-н: Silva, Walcimar de Lima da
Хэвлэсэн: (2024)
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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
-н: Mourão, Henrique Augusto
Хэвлэсэн: (2007)
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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Terasaca, Cinthia Okazaki
Хэвлэсэн: (2013)
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
-н: Castello, Melissa Guimarães
Хэвлэсэн: (2006)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
-н: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
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O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
-н: Pasqualetto, Antonio
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O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
-н: Valente, Manoel Adam Lacayo
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
-н: Manus, Pedro Paulo Teixeira
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
-н: Moraes, Rodrigo Jorge
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Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
-н: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
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Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
-н: Magalhães, Marco Túlio Reis
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
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O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
-н: Grossi, Marina
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2020)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
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Хэвлэсэн: (2014)
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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
-н: Almeida, Gilson Cesar Borges de
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Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
-н: Loubet, Leonardo Furtado
Хэвлэсэн: (2019)
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Amanda Farias Galvão
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Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
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Хэвлэсэн: (2015)
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Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
-н: Passeto, Eduardo
Хэвлэсэн: (2002)
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O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
-н: Loubet, Leonardo Furtado
Хэвлэсэн: (2017)
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O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
-н: Efing, Antônio Carlos
Хэвлэсэн: (2017)
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
-н: Maciel, Alexandre Dias
Хэвлэсэн: (2024)
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O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
-н: Bomfim, Sergio Luiz do
Хэвлэсэн: (2016)
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
-н: Mazzochi, Fernanda
Хэвлэсэн: (2014)
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Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
-н: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Хэвлэсэн: (2024)
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
-н: Moreira, André Mendes
Хэвлэсэн: (2020)
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A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
-н: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Хэвлэсэн: (2021)
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