O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Na minha lista:
| Autor principal: | Marinho, Karoline Lins Camara |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Contribuição de intervenção do estado no domínio econômico Setor de combustíveis Princípio do desenvolvimento sustentável Direito tributário ambiental Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Contribution of intervention of the state in the economic domain Fuel sector Principle of the sustainable development Environmental tax law Basic right to the balanced environment Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13888 |
Registos relacionados
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
Por: Tavares, Elisa Goulart
Publicado em: (2018)
Por: Tavares, Elisa Goulart
Publicado em: (2018)
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2010)
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2010)
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Por: Barbosa, Wallace Souza
Publicado em: (2014)
Por: Barbosa, Wallace Souza
Publicado em: (2014)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Por: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Publicado em: (2014)
Por: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Publicado em: (2014)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado em: (2020)
Por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado em: (2020)
O direito ambiental, direito à informação e o Terceiro Setor : um estudo de caso do direito socioambiental em uma comunidade ribeirinha da Amazônia
Por: Silva, Walcimar de Lima da
Publicado em: (2024)
Por: Silva, Walcimar de Lima da
Publicado em: (2024)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Por: Mourão, Henrique Augusto
Publicado em: (2007)
Por: Mourão, Henrique Augusto
Publicado em: (2007)
A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Por: Terasaca, Cinthia Okazaki
Publicado em: (2013)
Por: Terasaca, Cinthia Okazaki
Publicado em: (2013)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Por: Castello, Melissa Guimarães
Publicado em: (2006)
Por: Castello, Melissa Guimarães
Publicado em: (2006)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Por: Gallo, Rogério Luiz
Publicado em: (2013)
Por: Gallo, Rogério Luiz
Publicado em: (2013)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Por: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicado em: (2024)
Por: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicado em: (2024)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
Por: Pasqualetto, Antonio
Publicado em: (2005)
Por: Pasqualetto, Antonio
Publicado em: (2005)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
Por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2000)
Por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2000)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Por: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em: (2007)
Por: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicado em: (2007)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
Por: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Publicado em: (2009)
Por: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Publicado em: (2009)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Por: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicado em: (2009)
Por: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicado em: (2009)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Por: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Publicado em: (2011)
Por: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Publicado em: (2011)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Por: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicado em: (2014)
Por: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicado em: (2014)
Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Por: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Publicado em: (2019)
Por: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Publicado em: (2019)
Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Por: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Publicado em: (2019)
Por: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Publicado em: (2019)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2017)
Por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2017)
Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Por: Gonçalves, Weber Busgaib
Publicado em: (2020)
Por: Gonçalves, Weber Busgaib
Publicado em: (2020)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Por: Santos, Ivanna Pequeno dos
Publicado em: (2014)
Por: Santos, Ivanna Pequeno dos
Publicado em: (2014)
Gerenciamento de riscos climáticos no setor privado
Por: Grossi, Marina
Publicado em: (2016)
Por: Grossi, Marina
Publicado em: (2016)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2020)
Por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2020)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Por: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicado em: (2014)
Por: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Publicado em: (2014)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Por: Moro, Carolina Corrêa
Publicado em: (2017)
Por: Moro, Carolina Corrêa
Publicado em: (2017)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Por: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publicado em: (2014)
Por: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publicado em: (2014)
Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Por: Loubet, Leonardo Furtado
Publicado em: (2019)
Por: Loubet, Leonardo Furtado
Publicado em: (2019)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicado em: (2021)
Por: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicado em: (2021)
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Por: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Publicado em: (2015)
Por: Anjos, Marcela Cristina Gomes Dos
Publicado em: (2015)
Avaliação de sustentabilidade da gestão de recursos petroliferos e subsidios para uma proposição de "eco-desenvolvimento"
Por: Passeto, Eduardo
Publicado em: (2002)
Por: Passeto, Eduardo
Publicado em: (2002)
O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
Por: Loubet, Leonardo Furtado
Publicado em: (2017)
Por: Loubet, Leonardo Furtado
Publicado em: (2017)
O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
Por: Efing, Antônio Carlos
Publicado em: (2017)
Por: Efing, Antônio Carlos
Publicado em: (2017)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Por: Maciel, Alexandre Dias
Publicado em: (2024)
Por: Maciel, Alexandre Dias
Publicado em: (2024)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
Por: Bomfim, Sergio Luiz do
Publicado em: (2016)
Por: Bomfim, Sergio Luiz do
Publicado em: (2016)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Por: Mazzochi, Fernanda
Publicado em: (2014)
Por: Mazzochi, Fernanda
Publicado em: (2014)
Igualdade de gênero na universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil
Por: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publicado em: (2024)
Por: Alvares, Cristiane Duarte Mendonça
Publicado em: (2024)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2020)
Por: Moreira, André Mendes
Publicado em: (2020)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Por: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Publicado em: (2021)
Por: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Publicado em: (2021)
Registos relacionados
-
A tutela jurídico-constitucional ao ambiente ecologicamente equilibrado e o manejo do coque de petróleo no âmbito do Porto de Imbituba: análise das extremidades e riscos socioambientais
Por: Tavares, Elisa Goulart
Publicado em: (2018) -
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2010) -
Contribuição de melhoria como instrumento de concretização do estado de direito ambiental
Por: Barbosa, Wallace Souza
Publicado em: (2014) -
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Por: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Publicado em: (2014) -
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado em: (2020)