O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Utfpr |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Planejamento urbano curitiba (pr) legislação Propriedade aspectos sociais Invasões de terra Eficácia e validade do direito Direito de propriedade Direito urbanístico Direito ambiental Política urbana legislação Administração pública City planning curitiba (pr) law and legislation Property social aspects Squatter settlements Effectiveness and validity of law Right of property City planning and redevelopment law Environmental law Urban policy law and legislation Public administration Cnpq::ciencias sociais aplicadas::planejamento urbano e regional Planejamento urbano e regional |
| Rochtain ar líne: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2335 |
Míreanna comhchosúla
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
de réir: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
de réir: Costa, Karina Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
de réir: Gaio, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
de réir: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
de réir: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
de réir: Zir, Giovana Cenci
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
de réir: Vagetti, Gislaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
de réir: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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As cidades que desenham Barão Geraldo
de réir: Sabatino Caldeyro, Veronica
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
de réir: Mattei, Juliana Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Vanin, Fábio Scopel
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
de réir: Silva, Christian Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Ferreira, Jefferson Marcondes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Lima, Francieli Maria de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
de réir: Biehl, Jamile Brunie
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
de réir: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
de réir: Vilani, Rodrigo Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
de réir: Ceron, Lucas Freier
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
de réir: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
de réir: Biasoli, Severino Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
de réir: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
de réir: Silva, Alessandra da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Barba, Miliane Girelli de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
de réir: Zucchi, Paola Andriguetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
de réir: Matsugano, Erika Liria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
de réir: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
de réir: Kunen, Adriana
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
de réir: Alves, Ruben Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
de réir: Rech, Adivandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
de réir: Santos, Juliana Vieira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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