A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| Առցանց հասանելիություն: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
Նմանատիպ նյութեր
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Հրապարակվել է: (2012)
: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Հրապարակվել է: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Հրապարակվել է: (2020)
: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Հրապարակվել է: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Հրապարակվել է: (2024)
: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Հրապարակվել է: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Հրապարակվել է: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
: Farias, Talden Queiroz
Հրապարակվել է: (2016)
: Farias, Talden Queiroz
Հրապարակվել է: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Հրապարակվել է: (2013)
: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Հրապարակվել է: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
: Jossia Júnior, Custódio Vique
Հրապարակվել է: (2014)
: Jossia Júnior, Custódio Vique
Հրապարակվել է: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
: Bezzera filho, Aluizio
Հրապարակվել է: (2020)
: Bezzera filho, Aluizio
Հրապարակվել է: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
: Haonat, Angela Issa
Հրապարակվել է: (2011)
: Haonat, Angela Issa
Հրապարակվել է: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
: Santos, Ronaldo Alencar dos
Հրապարակվել է: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
: Ferronato, Elias Bruno
Հրապարակվել է: (2018)
: Ferronato, Elias Bruno
Հրապարակվել է: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
: Jabra, Alexandre Salomão
Հրապարակվել է: (2016)
: Jabra, Alexandre Salomão
Հրապարակվել է: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
: Oliveira, Douglas Luis de
Հրապարակվել է: (2008)
: Oliveira, Douglas Luis de
Հրապարակվել է: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2015)
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
: Falavigno, Chiavelli Facenda
Հրապարակվել է: (2018)
: Falavigno, Chiavelli Facenda
Հրապարակվել է: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
: Pinheiro, Teresa Villac
Հրապարակվել է: (2017)
: Pinheiro, Teresa Villac
Հրապարակվել է: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2024)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Հրապարակվել է: (2007)
: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Հրապարակվել է: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
: Silveira, Gilberto Borges da
Հրապարակվել է: (2015)
: Silveira, Gilberto Borges da
Հրապարակվել է: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
: Souza, Luciana Oliveira de
Հրապարակվել է: (2020)
: Souza, Luciana Oliveira de
Հրապարակվել է: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
: Moraes, Elmo Lamoia de
Հրապարակվել է: (2023)
: Moraes, Elmo Lamoia de
Հրապարակվել է: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
: Ferreira, André
Հրապարակվել է: (2020)
: Ferreira, André
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2015)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
: Amorim, Leonardo José Borges de
Հրապարակվել է: (2013)
: Amorim, Leonardo José Borges de
Հրապարակվել է: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)