O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Tese de Doutorado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biodiversidade Biodiversity Convenção das nações unidas sobre direito do mar International environmental law principles International tribunal for the law of the sea Jurisdicionalização Jurisdictionalization Marine environment Meio ambiente marinho Princípios de direito internacional ambiental Tribunal internacional do direito do mar United nations convention on the law of the sea |
| Online Erişim: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11012023-183035/ |
Benzer Materyaller
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sachett, Barbara Mourão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Yazar:: Rocha, Alessandra Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Rocha, Alessandra Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Dias, Elioterio Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Análise sociojurídica do programa harmonia com a natureza das Nações Unidas
Yazar:: Bellizzi, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bellizzi, Marcus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Yazar:: Schrurkim, Nádia Vitória
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Schrurkim, Nádia Vitória
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tartarotti, Alana Sonego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Yazar:: Siragna, Marilene Novelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Siragna, Marilene Novelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Miranda, Natasha Martins do Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Yazar:: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Yazar:: Kaiser, Mateus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Kaiser, Mateus Vinicius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Flores, Andiara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
Yazar:: Veiga, Silmara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Veiga, Silmara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Fiorati, Jete Jane
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Yazar:: Merlo, Suzane Girondi Culau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Merlo, Suzane Girondi Culau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático
Yazar:: Felix, Adriano da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Felix, Adriano da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Yazar:: Arnold, Cláudia de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Arnold, Cláudia de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
OS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO, NATUREZA E FUTUROS (IM)POSSÍVEIS
Yazar:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARDOSO
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Waldman, Ricardo Libel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lovatto, Poliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
Yazar:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Lima, Diogo Marcelo Delben Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Silva, Alexandre Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Yazar:: Silva, Thiago Germano Álvares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Silva, Thiago Germano Álvares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)