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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Marotti, Ana Cristina Bagatini
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2023
Assuntos:	Ciencias humanas::ciencia politica Ciencias sociais aplicadas::direito Ciencias sociais aplicadas::direito::teoria do direito Engenharias::engenharia sanitaria::saneamento ambiental Engenharias::engenharia sanitaria::saneamento basico Engenharias::engenharia sanitaria Protector receiver Polluter pays Payment for environmental services National waste policy Recycling credits Protetor recebedor Poluidor pagador Pagamento por serviços ambientais Política nacional de resíduos sólidos Créditos de reciclagem
Linkit:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/19306

Samankaltaisia teoksia

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Tekijä: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Julkaistu: (2023)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Tekijä: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Julkaistu: (2015)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Tekijä: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Julkaistu: (2015)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Tekijä: Ramos, Bianca de Almeida
Julkaistu: (2007)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Tekijä: Oliveira, Juliano Pádua de
Julkaistu: (2024)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Tekijä: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Julkaistu: (2019)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Tekijä: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Julkaistu: (2019)

Viabilidade do reúso de águas cinzas para fins não potáveis em residências unifamiliares a luz dos parâmetros técnicos e requisitos legais no Brasil
Tekijä: Monteiro, Paulo Alan Mattos
Julkaistu: (2023)

Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
Tekijä: Borba, Priscila Falcão de Sá
Julkaistu: (2022)

Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
Tekijä: Moura, Thayane Pires Alves de
Julkaistu: (2021)

Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Tekijä: LIMA, Janira Damasceno de
Julkaistu: (2016)

Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
Tekijä: BRAGA, Tatiana Brito Guimarães
Julkaistu: (2012)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Tekijä: Melges, André Inácio
Julkaistu: (2020)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Tekijä: Silva, Letícia Figueiredo
Julkaistu: (2020)

Direito de recusa a trabalho perigoso/riscos graves e iminentes: paradoxos, obstáculos e apropriações em um centro cirúrgico hospitalar
Tekijä: Calvo, Daniel de Souza Costa
Julkaistu: (2020)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Tekijä: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Julkaistu: (2019)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Tekijä: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Julkaistu: (2019)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Tekijä: Furlan, Melissa
Julkaistu: (2008)

Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)

Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
Tekijä: Rodrigues, Carla Regina Blanski
Julkaistu: (2009)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Tekijä: Moraes, William Thiago de
Julkaistu: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
Tekijä: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Julkaistu: (2017)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
Tekijä: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Julkaistu: (2017)

Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Julkaistu: (2019)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tekijä: LEITE NETO, José Campos.
Julkaistu: (2019)

Vazão ecológica no Espírito Santo sob a ótica dos direitos dos rios
Tekijä: Araujo, Alexandre Iunes Godinho
Julkaistu: (2019)

Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Tekijä: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Julkaistu: (2018)

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Tekijä: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Julkaistu: (2018)

Contratos de "bens vivos" : uma realidade desafiadora e instigante a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes
Tekijä: Silva, Evelise Pâncaro da
Julkaistu: (2010)

Contra a perfeição, o melhoramento humano ou pela dádiva? : uma análise dos argumentos de Michael Sandel sobre a engenharia genética
Tekijä: Vilaça, Murilo Mariano
Julkaistu: (2021)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)

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