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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Marotti, Ana Cristina Bagatini
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2023
Assuntos:	Ciencias humanas::ciencia politica Ciencias sociais aplicadas::direito Ciencias sociais aplicadas::direito::teoria do direito Engenharias::engenharia sanitaria::saneamento ambiental Engenharias::engenharia sanitaria::saneamento basico Engenharias::engenharia sanitaria Protector receiver Polluter pays Payment for environmental services National waste policy Recycling credits Protetor recebedor Poluidor pagador Pagamento por serviços ambientais Política nacional de resíduos sólidos Créditos de reciclagem
Online Erişim:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/19306

Benzer Materyaller

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Yazar:: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR
Yazar:: Gutierrez, Raffaela Loffredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
Yazar:: Ramos, Bianca de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Viabilidade do reúso de águas cinzas para fins não potáveis em residências unifamiliares a luz dos parâmetros técnicos e requisitos legais no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Avaliação das emissões e dispersões atmosféricas de aterros de disposição final de resíduos na região metropolitana do Rio de Janeiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise crítica dos principais dispositivos legais e institucionais disponíveis no Brasil para reuso de águas cinza com fins não potáveis
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Yazar:: LIMA, Janira Damasceno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
Yazar:: BRAGA, Tatiana Brito Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Yazar:: Melges, André Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Yazar:: Silva, Letícia Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito de recusa a trabalho perigoso/riscos graves e iminentes: paradoxos, obstáculos e apropriações em um centro cirúrgico hospitalar
Yazar:: Calvo, Daniel de Souza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Yazar:: Ramos, Renata Inês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: Ramos, Renata Inês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Yazar:: Furlan, Melissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Yazar:: Kässmayer, Karin
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Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
Yazar:: Rodrigues, Carla Regina Blanski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
Yazar:: Moraes, William Thiago de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Yazar:: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
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A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
Yazar:: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Licenciamento ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável de sistemas agroindustriais.
Yazar:: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: SILVA FILHO, Leonardo Alves da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Yazar:: LEITE NETO, José Campos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vazão ecológica no Espírito Santo sob a ótica dos direitos dos rios
Yazar:: Araujo, Alexandre Iunes Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Kasseboehmer, Ana Lívia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Yazar:: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Contra a perfeição, o melhoramento humano ou pela dádiva? : uma análise dos argumentos de Michael Sandel sobre a engenharia genética
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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