O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Utfpr |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Planejamento urbano curitiba (pr) legislação Propriedade aspectos sociais Invasões de terra Eficácia e validade do direito Direito de propriedade Direito urbanístico Direito ambiental Política urbana legislação Administração pública City planning curitiba (pr) law and legislation Property social aspects Squatter settlements Effectiveness and validity of law Right of property City planning and redevelopment law Environmental law Urban policy law and legislation Public administration Cnpq::ciencias sociais aplicadas::planejamento urbano e regional Planejamento urbano e regional |
| Accesso online: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2335 |
Documenti analoghi
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
di: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Pubblicazione: (2016)
di: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
di: Barp, André Luis
Pubblicazione: (2018)
di: Barp, André Luis
Pubblicazione: (2018)
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
di: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Pubblicazione: (2018)
di: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Pubblicazione: (2018)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
di: Costa, Karina Garcia
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, Karina Garcia
Pubblicazione: (2016)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
di: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Pubblicazione: (2014)
di: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Pubblicazione: (2014)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
di: Gaio, Daniel
Pubblicazione: (2013)
di: Gaio, Daniel
Pubblicazione: (2013)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
di: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Pubblicazione: (2016)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
di: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Pubblicazione: (2014)
di: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Pubblicazione: (2014)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
di: Zir, Giovana Cenci
Pubblicazione: (2015)
di: Zir, Giovana Cenci
Pubblicazione: (2015)
Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
di: Vagetti, Gislaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
di: Vagetti, Gislaine Cristina
Pubblicazione: (2013)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
di: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Pubblicazione: (2021)
di: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Pubblicazione: (2021)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
di: Santos, Sandrine Araujo
Pubblicazione: (2017)
di: Santos, Sandrine Araujo
Pubblicazione: (2017)
As cidades que desenham Barão Geraldo
di: Sabatino Caldeyro, Veronica
Pubblicazione: (2005)
di: Sabatino Caldeyro, Veronica
Pubblicazione: (2005)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
di: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Pubblicazione: (2021)
di: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Pubblicazione: (2021)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
di: Mattei, Juliana Flávia
Pubblicazione: (2014)
di: Mattei, Juliana Flávia
Pubblicazione: (2014)
Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
di: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
Pubblicazione: (2021)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2014)
di: Vanin, Fábio Scopel
Pubblicazione: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
di: Silva, Christian Luiz da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Christian Luiz da
Pubblicazione: (2015)
Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
di: Ferreira, Jefferson Marcondes
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Jefferson Marcondes
Pubblicazione: (2024)
Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
di: Lima, Francieli Maria de
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, Francieli Maria de
Pubblicazione: (2017)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
di: Biehl, Jamile Brunie
Pubblicazione: (2018)
di: Biehl, Jamile Brunie
Pubblicazione: (2018)
Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
di: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Pubblicazione: (2017)
O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
di: Vilani, Rodrigo Machado
Pubblicazione: (2006)
di: Vilani, Rodrigo Machado
Pubblicazione: (2006)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
di: Ceron, Lucas Freier
Pubblicazione: (2021)
di: Ceron, Lucas Freier
Pubblicazione: (2021)
Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
di: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Pubblicazione: (2008)
di: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Pubblicazione: (2008)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
di: Biasoli, Severino Alexandre
Pubblicazione: (2022)
di: Biasoli, Severino Alexandre
Pubblicazione: (2022)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
di: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Pubblicazione: (2021)
di: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Pubblicazione: (2021)
Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
di: Silva, Alessandra da
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Alessandra da
Pubblicazione: (2015)
A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
di: Barba, Miliane Girelli de
Pubblicazione: (2024)
di: Barba, Miliane Girelli de
Pubblicazione: (2024)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
di: Oliveira, Samuel Menezes
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Samuel Menezes
Pubblicazione: (2021)
Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
di: Zucchi, Paola Andriguetti
Pubblicazione: (2018)
di: Zucchi, Paola Andriguetti
Pubblicazione: (2018)
Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
di: Matsugano, Erika Liria
Pubblicazione: (2023)
di: Matsugano, Erika Liria
Pubblicazione: (2023)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
di: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Pubblicazione: (2024)
di: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Pubblicazione: (2024)
Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
di: Kunen, Adriana
Pubblicazione: (2022)
di: Kunen, Adriana
Pubblicazione: (2022)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
di: Alves, Ruben Bento
Pubblicazione: (2021)
di: Alves, Ruben Bento
Pubblicazione: (2021)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
di: Rech, Adivandro
Pubblicazione: (2014)
di: Rech, Adivandro
Pubblicazione: (2014)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
di: Franco, Caroline da Rocha
Pubblicazione: (2023)
A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
di: Santos, Juliana Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
di: Santos, Juliana Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
di: Santos, Juliana Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
di: Santos, Juliana Vieira dos
Pubblicazione: (2010)
Documenti analoghi
-
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
di: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Pubblicazione: (2016) -
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
di: Barp, André Luis
Pubblicazione: (2018) -
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
di: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Pubblicazione: (2018) -
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
di: Costa, Karina Garcia
Pubblicazione: (2016) -
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
di: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Pubblicazione: (2014)