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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Utfpr
Ano:	2016
Assuntos:	Planejamento urbano curitiba (pr) legislação Propriedade aspectos sociais Invasões de terra Eficácia e validade do direito Direito de propriedade Direito urbanístico Direito ambiental Política urbana legislação Administração pública City planning curitiba (pr) law and legislation Property social aspects Squatter settlements Effectiveness and validity of law Right of property City planning and redevelopment law Environmental law Urban policy law and legislation Public administration Cnpq::ciencias sociais aplicadas::planejamento urbano e regional Planejamento urbano e regional
Liŋkkat:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2335

Geahča maid

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Dahkki: Barp, André Luis
Almmustuhtton: (2018)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Dahkki: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Dahkki: Costa, Karina Garcia
Almmustuhtton: (2016)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Dahkki: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Dahkki: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Almmustuhtton: (2016)

A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Dahkki: Gaio, Daniel
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Dahkki: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Almmustuhtton: (2014)

O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Dahkki: Zir, Giovana Cenci
Almmustuhtton: (2015)

Domínios da qualidade de vida associados à percepção de saúde : um estudo com idosas de um programa de atividade física em bairros de baixa renda de Curitiba, Paraná, Brasil
Dahkki: Vagetti, Gislaine Cristina
Almmustuhtton: (2013)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Dahkki: Santos, Sandrine Araujo
Almmustuhtton: (2017)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Dahkki: Sabatino Caldeyro, Veronica
Almmustuhtton: (2005)

A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Dahkki: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Almmustuhtton: (2021)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Dahkki: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Almmustuhtton: (2021)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Dahkki: Mattei, Juliana Flávia
Almmustuhtton: (2014)

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Dahkki: Vanin, Fábio Scopel
Almmustuhtton: (2014)

Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
Dahkki: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
Almmustuhtton: (2021)

Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Dahkki: Silva, Christian Luiz da
Almmustuhtton: (2015)

Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
Dahkki: Lima, Francieli Maria de
Almmustuhtton: (2017)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Dahkki: Ferreira, Jefferson Marcondes
Almmustuhtton: (2024)

Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
Dahkki: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Almmustuhtton: (2017)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Dahkki: Biehl, Jamile Brunie
Almmustuhtton: (2018)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Dahkki: Ceron, Lucas Freier
Almmustuhtton: (2021)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Dahkki: Biasoli, Severino Alexandre
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Dahkki: Silva, Alessandra da
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Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Dahkki: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Almmustuhtton: (2008)

Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Dahkki: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Dahkki: Oliveira, Samuel Menezes
Almmustuhtton: (2021)

O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
Dahkki: Vilani, Rodrigo Machado
Almmustuhtton: (2006)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Dahkki: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
Dahkki: Zucchi, Paola Andriguetti
Almmustuhtton: (2018)

A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Dahkki: Barba, Miliane Girelli de
Almmustuhtton: (2024)

Leis urbanas e ambientais do município de Pato Branco : repercussões no ambiente construído
Dahkki: Kunen, Adriana
Almmustuhtton: (2022)

O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
Dahkki: Alves, Ruben Bento
Almmustuhtton: (2021)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Dahkki: Rech, Adivandro
Almmustuhtton: (2014)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Dahkki: Matsugano, Erika Liria
Almmustuhtton: (2023)

As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
Dahkki: Comin, Nivaldo
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Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Dahkki: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Almmustuhtton: (2019)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Dahkki: Franco, Caroline da Rocha
Almmustuhtton: (2023)

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Dahkki: Franco, Caroline da Rocha
Almmustuhtton: (2023)

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