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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Daiana Barbosa Melo
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, dano ambiental Diffuse law Environmental damage Intervenção do estado economia Meio ambiente tutelado,direito difuso Norma tributária indutora Protected environment Responsabilidade Responsibility State intervetion economy tax inducing rule Sustainable development
On-line přístup:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-16122019-152441/

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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Autor: Santos, Daiana Barbosa Melo
Vydáno: (2019)

Licitações sustentáveis e royalties de petróleo
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2014)

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Autor: Limmer, Flávia da Costa
Vydáno: (2013)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2016)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Autor: Gonçalves, Naíla
Vydáno: (2016)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

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O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-Amazonas
Autor: Viana , Rejane da Silva
Vydáno: (2006)

Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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Vydáno: (2013)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
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Vydáno: (2018)

Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Autor: Lovatto, Poliana
Vydáno: (2020)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
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Vydáno: (2021)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2013)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
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Vydáno: (2023)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Autor: Marinho, Yuri Rugai
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
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Vydáno: (2012)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Autor: Meira, Danilo Borges
Vydáno: (2021)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Vydáno: (2015)

A tributação ambiental na reforma tributária
Autor: Iovanovich, Zuleica Ap
Vydáno: (2025)

Petróleo, meio ambiente e o direito : novas e velhas realidades
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2012)

A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Autor: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Vydáno: (2008)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Autor: Bezerra, Bruno Boldrin
Vydáno: (2021)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Autor: Burmann, Alexandre
Vydáno: (2024)

Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
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Vydáno: (2023)

Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Autor: Kawamoto, Leonardo Eiji
Vydáno: (2022)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Autor: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Vydáno: (2011)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Autor: Biasoli, Severino Alexandre
Vydáno: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Autor: Seabra, Renata Welinski da Silva
Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Autor: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Autor: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Vydáno: (2007)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Autor: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Vydáno: (2023)

O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Autor: Flores, Denise Feldmann
Vydáno: (2021)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
Autor: Teixeira, Beatriz Martins
Vydáno: (2012)

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Autor: Alcantara, Carolina Neves
Vydáno: (2005)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Autor: Palla, Mírian Barreta
Vydáno: (2010)

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Autor: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Vydáno: (2010)

A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Autor: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Vydáno: (2013)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Vydáno: (2021)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Autor: Lopes, Isabela Cararo
Vydáno: (1988)

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