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Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliboni, Luiza Maria
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Lan titles registration and transfer brazil Farm ownerships Deliberative democracy Public policy Environment Environmental law Habermas, jürgen, 1929 Registro de imóveis brasil Propriedade rural Democracia deliberativa Política pública Meio ambiente Direito ambiental
Linkit:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3676

Samankaltaisia teoksia

O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Tekijä: Chesani Júnior, Flori
Julkaistu: (2019)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Tekijä: Pasuch, Marcela
Julkaistu: (2024)

Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Tekijä: La Flor, Martiane Jaques
Julkaistu: (2021)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Tekijä: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Julkaistu: (2024)

Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
Tekijä: Trombka, Deivi
Julkaistu: (2016)

A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: Souza, Guilherme Fernando
Julkaistu: (2022)

Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Tekijä: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Julkaistu: (2015)

Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
Tekijä: Pereira Carvalho, Andreia
Julkaistu: (2019)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)

Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
Tekijä: Gianini, Juliana Buck
Julkaistu: (2021)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Tekijä: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Julkaistu: (2014)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Tekijä: Silveira, Gilberto Borges da
Julkaistu: (2015)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)

Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
Tekijä: Petrilli, Leonardo
Julkaistu: (2024)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
Julkaistu: (2020)

Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
Tekijä: Borges, Wendel Rosa
Julkaistu: (2016)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)

A nova cidade
Tekijä: Pons, Pedro Fandos
Julkaistu: (2010)

Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)

O meio ambiente e o registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2004)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)

A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
Tekijä: Melo, Jana Caroline Farias
Julkaistu: (2020)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Tekijä: Silveira, Thaís Alves da
Julkaistu: (2017)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Tekijä: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Julkaistu: (2024)

O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Tekijä: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Julkaistu: (1998)

O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Tekijä: Liberal, Jorge Requejo
Julkaistu: (2004)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Julkaistu: (2021)

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