Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Lan titles registration and transfer brazil Farm ownerships Deliberative democracy Public policy Environment Environmental law Habermas, jürgen, 1929 Registro de imóveis brasil Propriedade rural Democracia deliberativa Política pública Meio ambiente Direito ambiental |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3676 |
Ижил төстэй зүйлс
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
-н: Chesani Júnior, Flori
Хэвлэсэн: (2019)
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O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
-н: Pasuch, Marcela
Хэвлэсэн: (2024)
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Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
-н: La Flor, Martiane Jaques
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
-н: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
-н: Trombka, Deivi
Хэвлэсэн: (2016)
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: Souza, Guilherme Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
-н: Baruzzi, Lucas Mastellaro
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
-н: Pereira Carvalho, Andreia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
-н: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
-н: Gianini, Juliana Buck
Хэвлэсэн: (2021)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
-н: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Хэвлэсэн: (2014)
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
-н: Silveira, Gilberto Borges da
Хэвлэсэн: (2015)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
-н: Rodrigues Neto, Assuero
Хэвлэсэн: (2018)
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Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
-н: Petrilli, Leonardo
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Petrilli, Leonardo
Хэвлэсэн: (2024)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
-н: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
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Хэвлэсэн: (2020)
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Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2011)
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2008)
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A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
-н: Borges, Wendel Rosa
Хэвлэсэн: (2016)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
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A nova cidade
-н: Pons, Pedro Fandos
Хэвлэсэн: (2010)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
-н: Grande Júnior, Cláudio
Хэвлэсэн: (2015)
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Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
-н: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2004)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
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A proteção da agrobiodiversidade e os registros ou cadastros das sementes crioulas e tradicionais
-н: Melo, Jana Caroline Farias
Хэвлэсэн: (2020)
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Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
-н: Silveira, Thaís Alves da
Хэвлэсэн: (2017)
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Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
-н: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
-н: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
-н: Méndez González, Fernando P
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
-н: Liberal, Jorge Requejo
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
-н: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Хэвлэсэн: (2021)
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