Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito Responsabilidade civil Lesão individual Dano ambiental Responsabilidade do estado Concessionárias de rodovias Acidentes Deficiências de construção Conservação Manutenção Sinalização Civil responsability Individual injury Environmental damage Responsibility of the state Highway concession holders Accidents Improper construction Maintenance Signposting |
| Accesso online: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/296 |
Documenti analoghi
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
di: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Pubblicazione: (2011)
di: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Pubblicazione: (2011)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
di: Diniz, Gustavo Saad
Pubblicazione: (2013)
di: Diniz, Gustavo Saad
Pubblicazione: (2013)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
di: Chaves, Vinicius Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
di: ZWICKER, Igor de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: ZWICKER, Igor de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2014)
Greve ambiental individual
di: Cavalcante Filho, Raimundo Paulino
Pubblicazione: (2011)
di: Cavalcante Filho, Raimundo Paulino
Pubblicazione: (2011)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2024)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
di: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Pubblicazione: (2004)
di: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Pubblicazione: (2004)
Bens de interesse público e meio ambiente
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
di: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Pubblicazione: (2008)
di: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Pubblicazione: (2008)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
di: Seabra, Renata Welinski da Silva
Pubblicazione: (2020)
di: Seabra, Renata Welinski da Silva
Pubblicazione: (2020)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
di: Araújo, Alexandra Fuchs de
Pubblicazione: (2024)
di: Araújo, Alexandra Fuchs de
Pubblicazione: (2024)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
di: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Pubblicazione: (2007)
di: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2020)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2020)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
di: Cruz, Ana Paula Fernandes
Pubblicazione: (2003)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes
Pubblicazione: (2003)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
di: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Pubblicazione: (2019)
di: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Pubblicazione: (2019)
Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
di: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
di: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
di: Mello, Marcelo Oliveira
Pubblicazione: (2016)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
di: Mil, Lorenzo Caser
Pubblicazione: (2019)
di: Mil, Lorenzo Caser
Pubblicazione: (2019)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
di: Costa, Rafael de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: Costa, Rafael de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2015)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
di: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Pubblicazione: (2010)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
di: Bertachini, Amarilis
Pubblicazione: (1986)
di: Bertachini, Amarilis
Pubblicazione: (1986)
Aspectos bioéticos da quarentena humana
di: Leite, Gisele
Pubblicazione: (2020)
di: Leite, Gisele
Pubblicazione: (2020)
Entre meio ambiente e mobilidade urbana : o caso da Rodovia DF003
di: Parentoni, Leonardo
Pubblicazione: (2014)
di: Parentoni, Leonardo
Pubblicazione: (2014)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
di: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Pubblicazione: (2011)
di: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
Pubblicazione: (2011)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
di: Sena, Bárbara Bianca
Pubblicazione: (2011)
di: Sena, Bárbara Bianca
Pubblicazione: (2011)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
di: Barbosa, Haroldo Camargo
Pubblicazione: (2010)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
di: Oliveira, André Soares
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, André Soares
Pubblicazione: (2017)
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
di: Costa, Sueli Alves da
Pubblicazione: (2008)
di: Costa, Sueli Alves da
Pubblicazione: (2008)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
di: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Pubblicazione: (2017)
di: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Pubblicazione: (2017)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
di: Limmer, Flávia da Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Limmer, Flávia da Costa
Pubblicazione: (2013)
Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
di: Reis, Helio Gervasio
Pubblicazione: (2007)
di: Reis, Helio Gervasio
Pubblicazione: (2007)