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Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Osorio, Jussara Maria Manassi
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Direito Responsabilidade civil Lesão individual Dano ambiental Responsabilidade do estado Concessionárias de rodovias Acidentes Deficiências de construção Conservação Manutenção Sinalização Civil responsability Individual injury Environmental damage Responsibility of the state Highway concession holders Accidents Improper construction Maintenance Signposting
Urunga tuihono:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/296

Ngā tūemi rite

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
mā: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
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A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
mā: Diniz, Gustavo Saad
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
mā: Chaves, Vinicius Figueiredo
I whakaputaina: (2016)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
mā: ZWICKER, Igor de Oliveira
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
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Legislação ambiental e as concessões de rodovias
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2001)

Greve ambiental individual
mā: Cavalcante Filho, Raimundo Paulino
I whakaputaina: (2011)

Bens de interesse público e meio ambiente
mā: Silva, José Afonso da
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Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
mā: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
mā: Seabra, Renata Welinski da Silva
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
mā: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
mā: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
I whakaputaina: (2007)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
mā: Araújo, Alexandra Fuchs de
I whakaputaina: (2024)

Responsabilidade no descarte de equipamentos de proteção individual na prevenção do Covid-19 pelas empresas
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2020)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
mā: Franco, Dmitri Montanar
I whakaputaina: (2007)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
mā: Paesi, Carem Santos
I whakaputaina: (2018)

Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
mā: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
I whakaputaina: (2022)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes
I whakaputaina: (2003)

O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
mā: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
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A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
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Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
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Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
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I whakaputaina: (2010)

A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2015)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
mā: Mello, Marcelo Oliveira
I whakaputaina: (2016)

Entre meio ambiente e mobilidade urbana : o caso da Rodovia DF003
mā: Parentoni, Leonardo
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O Setor energetico quer a descentralização das decisões
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I whakaputaina: (1986)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
mā: Silva, Marcos Monteiro da
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Sustentabilidade como dever do Estado : vias de efetivação
mā: Souza, Maria Cláudia Rodriguez Correia Aranda de
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Aspectos bioéticos da quarentena humana
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mā: Sena, Bárbara Bianca
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
mā: Oliveira, André Soares
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Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
mā: Barbosa, Haroldo Camargo
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Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
mā: Costa, Sueli Alves da
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A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
mā: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
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Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
mā: Reis, Helio Gervasio
I whakaputaina: (2007)

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