A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Tese de Doutorado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Environmental administrative jurisdiction Supplementary law 140/2011 Licensing and administrative sanctions Cities Competência administrativa ambiental Lei complementar n. 140/2011 Licenciamento e sanções administrativas Municípios Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| גישה מקוונת: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9332 |
פריטים דומים
Entre práticas e invenções cotidianas : fragmentos narrativos sobre degradação ambiental e Saúde em Aracaju, Brasil
מאת: Fonseca, Lázaro Batista da
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonseca, Lázaro Batista da
יצא לאור: (2014)
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
מאת: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
יצא לאור: (2015)
מאת: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
יצא לאור: (2015)
Abrigos temporários em desastres : a experiência de São José do Rio Preto, Brasil
מאת: Costa, Fernando Guilherme da
יצא לאור: (2017)
מאת: Costa, Fernando Guilherme da
יצא לאור: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
מאת: Ferronato, Elias Bruno
יצא לאור: (2018)
מאת: Ferronato, Elias Bruno
יצא לאור: (2018)
Avaliação econômica dos casos de Dengue atribuídos ao desastre de 2011 em Nova Friburgo (RJ), Brasil
מאת: Pereira, Carlos Alexandre Rodrigues
יצא לאור: (2014)
מאת: Pereira, Carlos Alexandre Rodrigues
יצא לאור: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
מאת: Paula, Lígia Macedo de
יצא לאור: (2013)
מאת: Paula, Lígia Macedo de
יצא לאור: (2013)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2012)
מאת: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
יצא לאור: (2012)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
מאת: Bezzera filho, Aluizio
יצא לאור: (2020)
מאת: Bezzera filho, Aluizio
יצא לאור: (2020)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
Improbidade administrativa ambiental
מאת: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
יצא לאור: (2020)
מאת: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
יצא לאור: (2020)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
מאת: Zambitte, Fábio
יצא לאור: (2021)
מאת: Zambitte, Fábio
יצא לאור: (2021)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2015)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
מאת: Odorissi, Fernanda Favarini
יצא לאור: (2015)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
מאת: Oliveira, Douglas Luis de
יצא לאור: (2008)
מאת: Oliveira, Douglas Luis de
יצא לאור: (2008)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
מאת: Schwantes, Susanna
יצא לאור: (2017)
מאת: Schwantes, Susanna
יצא לאור: (2017)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
מאת: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
מאת: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
יצא לאור: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
מאת: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
יצא לאור: (2020)
מאת: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
יצא לאור: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
מאת: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
יצא לאור: (2024)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2015)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
מאת: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
יצא לאור: (2011)
מאת: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
יצא לאור: (2011)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2015)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
מאת: Squeglia, Michele
יצא לאור: (2022)
מאת: Squeglia, Michele
יצא לאור: (2022)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
מאת: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
יצא לאור: (2016)
מאת: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
יצא לאור: (2016)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
מאת: Tremeschini, Letícia Horvath
יצא לאור: (2016)
מאת: Tremeschini, Letícia Horvath
יצא לאור: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
מאת: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
יצא לאור: (2007)
מאת: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
יצא לאור: (2007)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
מאת: Dalazen, João Oreste
יצא לאור: (2011)
מאת: Dalazen, João Oreste
יצא לאור: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
מאת: Farias, Paulo José Leite
יצא לאור: (2014)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
מאת: Haonat, Angela Issa
יצא לאור: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
מאת: Pinheiro, Teresa Villac
יצא לאור: (2017)
מאת: Pinheiro, Teresa Villac
יצא לאור: (2017)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)