A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Tese de Doutorado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Uerj |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Environmental administrative jurisdiction Supplementary law 140/2011 Licensing and administrative sanctions Cities Competência administrativa ambiental Lei complementar n. 140/2011 Licenciamento e sanções administrativas Municípios Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9332 |
समान संसाधन
Entre práticas e invenções cotidianas : fragmentos narrativos sobre degradação ambiental e Saúde em Aracaju, Brasil
द्वारा: Fonseca, Lázaro Batista da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Fonseca, Lázaro Batista da
प्रकाशित: (2014)
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
द्वारा: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
प्रकाशित: (2015)
Abrigos temporários em desastres : a experiência de São José do Rio Preto, Brasil
द्वारा: Costa, Fernando Guilherme da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Costa, Fernando Guilherme da
प्रकाशित: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
द्वारा: Ferronato, Elias Bruno
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ferronato, Elias Bruno
प्रकाशित: (2018)
Avaliação econômica dos casos de Dengue atribuídos ao desastre de 2011 em Nova Friburgo (RJ), Brasil
द्वारा: Pereira, Carlos Alexandre Rodrigues
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Pereira, Carlos Alexandre Rodrigues
प्रकाशित: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
द्वारा: Paula, Lígia Macedo de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Paula, Lígia Macedo de
प्रकाशित: (2013)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
द्वारा: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
प्रकाशित: (2012)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
द्वारा: Bezzera filho, Aluizio
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Bezzera filho, Aluizio
प्रकाशित: (2020)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
Improbidade administrativa ambiental
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
प्रकाशित: (2020)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Burmann, Alexandre
प्रकाशित: (2024)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
द्वारा: Zambitte, Fábio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Zambitte, Fábio
प्रकाशित: (2021)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
द्वारा: Guerra, Sidney
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Guerra, Sidney
प्रकाशित: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Odorissi, Fernanda Favarini
प्रकाशित: (2015)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva, Bruno Campos
प्रकाशित: (2014)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
द्वारा: Oliveira, Douglas Luis de
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Oliveira, Douglas Luis de
प्रकाशित: (2008)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
द्वारा: Schwantes, Susanna
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Schwantes, Susanna
प्रकाशित: (2017)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
द्वारा: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
प्रकाशित: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
द्वारा: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
प्रकाशित: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
द्वारा: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
प्रकाशित: (2024)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
द्वारा: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
प्रकाशित: (2011)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
द्वारा: Pinheiro, Cristiano Cota
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Pinheiro, Cristiano Cota
प्रकाशित: (2015)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
द्वारा: Squeglia, Michele
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Squeglia, Michele
प्रकाशित: (2022)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
द्वारा: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
प्रकाशित: (2016)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
द्वारा: Tremeschini, Letícia Horvath
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Tremeschini, Letícia Horvath
प्रकाशित: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
द्वारा: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
प्रकाशित: (2007)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
द्वारा: Milaré, Lucas Tamer
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Milaré, Lucas Tamer
प्रकाशित: (2016)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
द्वारा: Dalazen, João Oreste
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Dalazen, João Oreste
प्रकाशित: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2016)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Farias, Paulo José Leite
प्रकाशित: (2014)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
द्वारा: Haonat, Angela Issa
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Haonat, Angela Issa
प्रकाशित: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
द्वारा: Pinheiro, Teresa Villac
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pinheiro, Teresa Villac
प्रकाशित: (2017)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
द्वारा: Fernandes, Gabriel Lima
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Fernandes, Gabriel Lima
प्रकाशित: (2015)