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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Callejas, Alexandre Apolonio
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2020
Assuntos:	Sociedade de risco Princípio da precaução Responsabilidade civil ambiental preventiva Risco de dano Risco de causalidade Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Risk society Precautionary principle Preventive environmental civil liability Risk of damage Risk of causality
Linkit:	http://ri.ufmt.br/handle/1/6232

Samankaltaisia teoksia

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Tekijä: Kohler, Graziela de Oliveira
Julkaistu: (2014)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2007)

A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Tekijä: Gonçalves, Flávio Leme
Julkaistu: (2023)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Tekijä: Oliveira, Juliana Campos de
Julkaistu: (2011)

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Tekijä: Lima, Bruna Aspar
Julkaistu: (2014)

Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Tekijä: Cabral, Angelo Antonio
Julkaistu: (2014)

Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Tekijä: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Julkaistu: (2019)

POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Tekijä: Silva, Vinícius Castro da
Julkaistu: (2010)

A formação sistêmica de um direito dos desastres
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Tekijä: Patti Junior, Elcio
Julkaistu: (2007)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Tekijä: FERNANDES, Natália de Andrade
Julkaistu: (2019)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2018)

Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)

A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2011)

Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Tekijä: Vergani, Vanessa
Julkaistu: (2014)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Tekijä: Noll, Patricia
Julkaistu: (2014)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)

Desastres ambientais, resiliência e o direito
Tekijä: Leitão, Manuela Prado
Julkaistu: (2017)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Tekijä: Vieira, Andréia Bacarin
Julkaistu: (2014)

A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2019)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Tekijä: Boechel, Gisele
Julkaistu: (2019)

A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Tekijä: Andreola, João
Julkaistu: (2014)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Tekijä: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Julkaistu: (2007)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Pelegrini, Laura
Julkaistu: (2018)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2021)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Tekijä: Bringmann, Luís Augusto
Julkaistu: (2021)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Tekijä: Oliveira, Juliano Pádua de
Julkaistu: (2024)

Entre a técnica e a ética : os usos da natureza na cidade do Recife
Tekijä: Souza, Ana Claudia Batista
Julkaistu: (2018)

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