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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Callejas, Alexandre Apolonio
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2020
Assuntos:	Sociedade de risco Princípio da precaução Responsabilidade civil ambiental preventiva Risco de dano Risco de causalidade Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Risk society Precautionary principle Preventive environmental civil liability Risk of damage Risk of causality
Online Erişim:	http://ri.ufmt.br/handle/1/6232

Benzer Materyaller

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Yazar:: Kohler, Graziela de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Yazar:: Sarturi, Vinícius Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Rech, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Yazar:: Gonçalves, Flávio Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Yazar:: Oliveira, Juliana Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Yazar:: Lima, Bruna Aspar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Yazar:: Cabral, Angelo Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uma nova racionalidade do risco ambiental: o acidente da barragem da Samarco em Mariana/MG
Yazar:: Torres, Rodolfo de Araujo Moreira Coello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Perspectivas na Rua Gonçalves Chaves no município de Pelotas -RS
Yazar:: Silva, Vinícius Castro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A formação sistêmica de um direito dos desastres
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
Yazar:: Patti Junior, Elcio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

As ações do instituto do patrimônio histórico e artístico Nacional – IPHAN para a proteção do patrimônio cultural na Sociedade de risco: uma crítica à luz do tombamento federal do centro histórico de São Luís - MA
Yazar:: FERNANDES, Natália de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
Yazar:: Saraiva Neto, Pery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Yazar:: Ben, Gustavo Vinícius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Yazar:: Vergani, Vanessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Yazar:: Noll, Patricia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Desastres ambientais, resiliência e o direito
Yazar:: Leitão, Manuela Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Yazar:: Boechel, Gisele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
Yazar:: Andreola, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Ravanello, Tamires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco
Yazar:: Malgarim, Emmanuelle de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Yazar:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pelegrini, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Yazar:: Diniz, Erick Sobral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Yazar:: Giaimo, Thays de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Yazar:: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Yazar:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Yazar:: Bringmann, Luís Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Yazar:: Oliveira, Juliano Pádua de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Entre a técnica e a ética : os usos da natureza na cidade do Recife
Yazar:: Souza, Ana Claudia Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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