A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Tese de Doutorado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Ufscar |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087 |
समान संसाधन
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
द्वारा: Amigo, Bianca Neves
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Amigo, Bianca Neves
प्रकाशित: (2008)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
द्वारा: Suzin, Luis Henrique
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Suzin, Luis Henrique
प्रकाशित: (2023)
A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
द्वारा: Filter, Pedro Agão Seabra
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Filter, Pedro Agão Seabra
प्रकाशित: (2020)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
द्वारा: Régis, Juliane Sousa
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Régis, Juliane Sousa
प्रकाशित: (2020)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
द्वारा: Lunardi, Tarciso
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Lunardi, Tarciso
प्रकाशित: (2014)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
द्वारा: Caporlingua, Vanessa Hernandez
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Caporlingua, Vanessa Hernandez
प्रकाशित: (2010)
Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2026)
द्वारा: Moreira, Rafael Martins Costa
प्रकाशित: (2026)
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
द्वारा: Batista, Ildemar
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Batista, Ildemar
प्रकाशित: (2014)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
द्वारा: Santos, André de Castro dos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Santos, André de Castro dos
प्रकाशित: (2018)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
द्वारा: Zanethi, Rodrigo Luiz
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Zanethi, Rodrigo Luiz
प्रकाशित: (2018)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Valim, Thiago
प्रकाशित: (2023)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
द्वारा: Guetta, Mauricio
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Guetta, Mauricio
प्रकाशित: (2012)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
द्वारा: Linke, Micaela Porto Filchtiner
प्रकाशित: (2028)
द्वारा: Linke, Micaela Porto Filchtiner
प्रकाशित: (2028)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
द्वारा: Paula, Frederico Rios
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Paula, Frederico Rios
प्रकाशित: (2005)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
द्वारा: Rentroia, Cláudia Regina Lima
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Rentroia, Cláudia Regina Lima
प्रकाशित: (2012)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
द्वारा: Mourão, Henrique Augusto
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mourão, Henrique Augusto
प्रकाशित: (2007)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
द्वारा: Petry, Diogo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Petry, Diogo
प्रकाशित: (2014)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
द्वारा: Bastos, Matheus Silva
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bastos, Matheus Silva
प्रकाशित: (2022)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
द्वारा: Oliveira, André Soares
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Oliveira, André Soares
प्रकाशित: (2017)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
द्वारा: Mattei, Juliana Flávia
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Mattei, Juliana Flávia
प्रकाशित: (2014)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
द्वारा: Moro, Carolina Corrêa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Moro, Carolina Corrêa
प्रकाशित: (2017)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
द्वारा: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
प्रकाशित: (2014)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
द्वारा: Rocha, Bianca Maria Borges da
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Rocha, Bianca Maria Borges da
प्रकाशित: (2019)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
द्वारा: Godoy, André Vanoni de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Godoy, André Vanoni de
प्रकाशित: (2015)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
द्वारा: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
प्रकाशित: (2008)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
द्वारा: Gomes, Gedham Medeiros
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Gomes, Gedham Medeiros
प्रकाशित: (2014)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
द्वारा: Faistel, Franciele
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Faistel, Franciele
प्रकाशित: (2019)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
द्वारा: Sato, Eliane Mitsuko
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Sato, Eliane Mitsuko
प्रकाशित: (2015)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
द्वारा: Lopes, Lucas Lelis
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Lopes, Lucas Lelis
प्रकाशित: (2022)
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
द्वारा: Haüptli, Paulo Rogério
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Haüptli, Paulo Rogério
प्रकाशित: (2022)
A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
द्वारा: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
प्रकाशित: (2017)
A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
द्वारा: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
प्रकाशित: (2017)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
द्वारा: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
प्रकाशित: (2014)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
द्वारा: Ceron, Lucas Freier
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Ceron, Lucas Freier
प्रकाशित: (2021)
DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
द्वारा: Lima, Fabrício Wantoil
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Lima, Fabrício Wantoil
प्रकाशित: (2014)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
द्वारा: Fernandes, Bruna Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Fernandes, Bruna Souza
प्रकाशित: (2018)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
द्वारा: Bastos, Marina Montes
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bastos, Marina Montes
प्रकाशित: (2015)
Fundamentos jurídicos do meio ambiente criado e os principais instrumentos de proteção do patrimônio ambiental cultural material
द्वारा: Boch, Queli Mewius
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Boch, Queli Mewius
प्रकाशित: (2014)