A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Zanquim Junior, José Wamberto |
|---|---|
| Fformat: | Tese de Doutorado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ufscar |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação |
| Mynediad Ar-lein: | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087 |
Eitemau Tebyg
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
gan: Amigo, Bianca Neves
Cyhoeddwyd: (2008)
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
gan: Suzin, Luis Henrique
Cyhoeddwyd: (2023)
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
gan: Filter, Pedro Agão Seabra
Cyhoeddwyd: (2020)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
gan: Régis, Juliane Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
gan: Lunardi, Tarciso
Cyhoeddwyd: (2014)
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
gan: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Cyhoeddwyd: (2010)
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Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2026)
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Cyhoeddwyd: (2014)
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O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
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Cyhoeddwyd: (2013)
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Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
gan: Santos, André de Castro dos
Cyhoeddwyd: (2018)
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
gan: Zanethi, Rodrigo Luiz
Cyhoeddwyd: (2018)
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
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Cyhoeddwyd: (2012)
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gan: Valim, Thiago
Cyhoeddwyd: (2023)
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Cyhoeddwyd: (2028)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
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Cyhoeddwyd: (2012)
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Cyhoeddwyd: (2005)
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Cyhoeddwyd: (2007)
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gan: Moro, Carolina Corrêa
Cyhoeddwyd: (2017)
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
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A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
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