A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufscar |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087 |
Míreanna comhchosúla
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
de réir: Amigo, Bianca Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
de réir: Suzin, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
de réir: Filter, Pedro Agão Seabra
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
de réir: Régis, Juliane Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
de réir: Lunardi, Tarciso
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
de réir: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
de réir: Moreira, Rafael Martins Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2026)
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A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
de réir: Batista, Ildemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
de réir: Lima, Marcus de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
de réir: Santos, André de Castro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
de réir: Zanethi, Rodrigo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
de réir: Guetta, Mauricio
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
de réir: Valim, Thiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
de réir: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Foilsithe / Cruthaithe: (2028)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
de réir: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
de réir: Paula, Frederico Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
de réir: Mourão, Henrique Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
de réir: Moro, Carolina Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
de réir: Bastos, Matheus Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
de réir: Godoy, André Vanoni de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
de réir: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
de réir: Petry, Diogo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
de réir: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
de réir: Mattei, Juliana Flávia
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
de réir: Oliveira, André Soares
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
de réir: Rocha, Bianca Maria Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
de réir: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
de réir: Ceron, Lucas Freier
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
de réir: Gomes, Gedham Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
de réir: Faistel, Franciele
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
de réir: Haüptli, Paulo Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
de réir: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
de réir: Lopes, Lucas Lelis
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
de réir: Fernandes, Bruna Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
de réir: Castilho, Adriana Guedes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
de réir: Lima, Fabrício Wantoil
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
de réir: Bastos, Marina Montes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
de réir: Marinho, Yuri Rugai
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)