Нүүр зураг

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Zanquim Junior, José Wamberto
Формат:	Tese de Doutorado
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2021
Assuntos:	Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação
Онлайн хандалт:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087

Ижил төстэй зүйлс

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
-н: Amigo, Bianca Neves
Хэвлэсэн: (2008)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
-н: Suzin, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (2023)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
-н: Filter, Pedro Agão Seabra
Хэвлэсэн: (2020)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
-н: Régis, Juliane Sousa
Хэвлэсэн: (2020)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
-н: Lunardi, Tarciso
Хэвлэсэн: (2014)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
-н: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Хэвлэсэн: (2010)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2026)

A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
-н: Batista, Ildemar
Хэвлэсэн: (2014)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
-н: Lima, Marcus de Almeida
Хэвлэсэн: (2013)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
-н: Santos, André de Castro dos
Хэвлэсэн: (2018)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
-н: Zanethi, Rodrigo Luiz
Хэвлэсэн: (2018)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
-н: Guetta, Mauricio
Хэвлэсэн: (2012)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
-н: Valim, Thiago
Хэвлэсэн: (2023)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
-н: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Хэвлэсэн: (2028)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
-н: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Хэвлэсэн: (2012)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
-н: Paula, Frederico Rios
Хэвлэсэн: (2005)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
-н: Mourão, Henrique Augusto
Хэвлэсэн: (2007)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
-н: Moro, Carolina Corrêa
Хэвлэсэн: (2017)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
-н: Bastos, Matheus Silva
Хэвлэсэн: (2022)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
-н: Godoy, André Vanoni de
Хэвлэсэн: (2015)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
-н: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Хэвлэсэн: (2008)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
-н: Petry, Diogo
Хэвлэсэн: (2014)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
-н: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
-н: Mattei, Juliana Flávia
Хэвлэсэн: (2014)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
-н: Oliveira, André Soares
Хэвлэсэн: (2017)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
-н: Rocha, Bianca Maria Borges da
Хэвлэсэн: (2019)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
-н: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Хэвлэсэн: (2017)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
-н: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Хэвлэсэн: (2017)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
-н: Ceron, Lucas Freier
Хэвлэсэн: (2021)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
-н: Gomes, Gedham Medeiros
Хэвлэсэн: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
-н: Sato, Eliane Mitsuko
Хэвлэсэн: (2015)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
-н: Haüptli, Paulo Rogério
Хэвлэсэн: (2022)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
-н: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Хэвлэсэн: (2014)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
-н: Lopes, Lucas Lelis
Хэвлэсэн: (2022)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
-н: Fernandes, Bruna Souza
Хэвлэсэн: (2018)

Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
-н: Castilho, Adriana Guedes de
Хэвлэсэн: (2013)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
-н: Lima, Fabrício Wantoil
Хэвлэсэн: (2014)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
-н: Bastos, Marina Montes
Хэвлэсэн: (2015)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
-н: Marinho, Yuri Rugai
Хэвлэсэн: (2014)

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