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A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Zanquim Junior, José Wamberto
Format:	Tese de Doutorado
Język:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2021
Assuntos:	Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação
Dostęp online:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087

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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
od: Amigo, Bianca Neves
Wydane: (2008)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
od: Suzin, Luis Henrique
Wydane: (2023)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
od: Filter, Pedro Agão Seabra
Wydane: (2020)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
od: Régis, Juliane Sousa
Wydane: (2020)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
od: Lunardi, Tarciso
Wydane: (2014)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Wydane: (2010)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Wydane: (2026)

A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
od: Batista, Ildemar
Wydane: (2014)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
od: Lima, Marcus de Almeida
Wydane: (2013)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
od: Santos, André de Castro dos
Wydane: (2018)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
od: Zanethi, Rodrigo Luiz
Wydane: (2018)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
od: Guetta, Mauricio
Wydane: (2012)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
od: Valim, Thiago
Wydane: (2023)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
od: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Wydane: (2028)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
od: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Wydane: (2012)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
od: Paula, Frederico Rios
Wydane: (2005)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
od: Mourão, Henrique Augusto
Wydane: (2007)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
od: Moro, Carolina Corrêa
Wydane: (2017)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
od: Bastos, Matheus Silva
Wydane: (2022)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
od: Godoy, André Vanoni de
Wydane: (2015)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
od: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Wydane: (2008)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
od: Petry, Diogo
Wydane: (2014)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
od: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Wydane: (2014)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
od: Mattei, Juliana Flávia
Wydane: (2014)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
od: Oliveira, André Soares
Wydane: (2017)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
od: Rocha, Bianca Maria Borges da
Wydane: (2019)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
od: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Wydane: (2017)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
od: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Wydane: (2017)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
od: Ceron, Lucas Freier
Wydane: (2021)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
od: Gomes, Gedham Medeiros
Wydane: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
od: Faistel, Franciele
Wydane: (2019)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
od: Sato, Eliane Mitsuko
Wydane: (2015)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
od: Haüptli, Paulo Rogério
Wydane: (2022)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
od: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Wydane: (2014)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
od: Lopes, Lucas Lelis
Wydane: (2022)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
od: Fernandes, Bruna Souza
Wydane: (2018)

Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
od: Castilho, Adriana Guedes de
Wydane: (2013)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
od: Lima, Fabrício Wantoil
Wydane: (2014)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
od: Bastos, Marina Montes
Wydane: (2015)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
od: Marinho, Yuri Rugai
Wydane: (2014)

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