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A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Zanquim Junior, José Wamberto
Format:	Tese de Doutorado
Jezik:	Português
Publicado em:	Ufscar
Ano:	2021
Assuntos:	Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação
Online dostop:	https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087

Podobne knjige/članki

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
od: Amigo, Bianca Neves
Izdano: (2008)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
od: Suzin, Luis Henrique
Izdano: (2023)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
od: Filter, Pedro Agão Seabra
Izdano: (2020)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
od: Régis, Juliane Sousa
Izdano: (2020)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
od: Lunardi, Tarciso
Izdano: (2014)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Izdano: (2010)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2026)

A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
od: Batista, Ildemar
Izdano: (2014)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
od: Lima, Marcus de Almeida
Izdano: (2013)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
od: Santos, André de Castro dos
Izdano: (2018)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
od: Zanethi, Rodrigo Luiz
Izdano: (2018)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
od: Guetta, Mauricio
Izdano: (2012)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
od: Valim, Thiago
Izdano: (2023)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
od: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Izdano: (2028)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
od: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Izdano: (2012)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
od: Paula, Frederico Rios
Izdano: (2005)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
od: Mourão, Henrique Augusto
Izdano: (2007)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
od: Moro, Carolina Corrêa
Izdano: (2017)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
od: Bastos, Matheus Silva
Izdano: (2022)

Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
od: Godoy, André Vanoni de
Izdano: (2015)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
od: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Izdano: (2008)

A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
od: Petry, Diogo
Izdano: (2014)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
od: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Izdano: (2014)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
od: Mattei, Juliana Flávia
Izdano: (2014)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
od: Oliveira, André Soares
Izdano: (2017)

A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
od: Rocha, Bianca Maria Borges da
Izdano: (2019)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
od: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Izdano: (2017)

A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
od: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
Izdano: (2017)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
od: Ceron, Lucas Freier
Izdano: (2021)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
od: Gomes, Gedham Medeiros
Izdano: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
od: Faistel, Franciele
Izdano: (2019)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
od: Sato, Eliane Mitsuko
Izdano: (2015)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
od: Haüptli, Paulo Rogério
Izdano: (2022)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
od: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Izdano: (2014)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
od: Lopes, Lucas Lelis
Izdano: (2022)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
od: Fernandes, Bruna Souza
Izdano: (2018)

Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
od: Castilho, Adriana Guedes de
Izdano: (2013)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
od: Lima, Fabrício Wantoil
Izdano: (2014)

A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
od: Bastos, Marina Montes
Izdano: (2015)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
od: Marinho, Yuri Rugai
Izdano: (2014)

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