A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Tese de Doutorado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ufscar |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ciencias biologicas Subsidiary state execution Environmental international right Effectiveness of environmental agreements Accountability of the public power Linkage to the degradation site Execução do estado Direito internacional ambiental Efetividade dos acordos ambientais Responsabilização do poder público Vinculação ao local da degradação |
| 在線閱讀: | https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/15087 |
相似書籍
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
由: Amigo, Bianca Neves
出版: (2008)
由: Amigo, Bianca Neves
出版: (2008)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
由: Filter, Pedro Agão Seabra
出版: (2020)
由: Filter, Pedro Agão Seabra
出版: (2020)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
由: Régis, Juliane Sousa
出版: (2020)
由: Régis, Juliane Sousa
出版: (2020)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
由: Lunardi, Tarciso
出版: (2014)
由: Lunardi, Tarciso
出版: (2014)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
由: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版: (2010)
由: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版: (2010)
Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2026)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2026)
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
由: Batista, Ildemar
出版: (2014)
由: Batista, Ildemar
出版: (2014)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
由: Lima, Marcus de Almeida
出版: (2013)
由: Lima, Marcus de Almeida
出版: (2013)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2018)
由: Santos, André de Castro dos
出版: (2018)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
由: Zanethi, Rodrigo Luiz
出版: (2018)
由: Zanethi, Rodrigo Luiz
出版: (2018)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
由: Guetta, Mauricio
出版: (2012)
由: Guetta, Mauricio
出版: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
由: Valim, Thiago
出版: (2023)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
由: Linke, Micaela Porto Filchtiner
出版: (2028)
由: Linke, Micaela Porto Filchtiner
出版: (2028)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
由: Mourão, Henrique Augusto
出版: (2007)
由: Mourão, Henrique Augusto
出版: (2007)
Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
由: Moro, Carolina Corrêa
出版: (2017)
由: Moro, Carolina Corrêa
出版: (2017)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
由: Bastos, Matheus Silva
出版: (2022)
由: Bastos, Matheus Silva
出版: (2022)
Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão
由: Godoy, André Vanoni de
出版: (2015)
由: Godoy, André Vanoni de
出版: (2015)
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
由: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
出版: (2008)
由: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
出版: (2008)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
由: Petry, Diogo
出版: (2014)
由: Petry, Diogo
出版: (2014)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
由: Mattei, Juliana Flávia
出版: (2014)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
由: Oliveira, André Soares
出版: (2017)
由: Oliveira, André Soares
出版: (2017)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
由: Rocha, Bianca Maria Borges da
出版: (2019)
由: Rocha, Bianca Maria Borges da
出版: (2019)
A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
由: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
出版: (2017)
由: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
出版: (2017)
A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.
由: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
出版: (2017)
由: PACHECO FILHO, Edivaldo Ferreira.
出版: (2017)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
由: Faistel, Franciele
出版: (2019)
由: Faistel, Franciele
出版: (2019)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2015)
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2015)
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
由: Haüptli, Paulo Rogério
出版: (2022)
由: Haüptli, Paulo Rogério
出版: (2022)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
由: Fernandes, Bruna Souza
出版: (2018)
由: Fernandes, Bruna Souza
出版: (2018)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
由: Castilho, Adriana Guedes de
出版: (2013)
由: Castilho, Adriana Guedes de
出版: (2013)
DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
由: Lima, Fabrício Wantoil
出版: (2014)
由: Lima, Fabrício Wantoil
出版: (2014)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
由: Bastos, Marina Montes
出版: (2015)
由: Bastos, Marina Montes
出版: (2015)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
由: Marinho, Yuri Rugai
出版: (2014)
由: Marinho, Yuri Rugai
出版: (2014)