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Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2022
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Urban land regularization Permanent preservation area Environmental technical study Land regularization project Consolidated informal urban centers Regularização fundiária urbana Área de preservação permanente Estudo técnico ambiental Projeto de regularização fundiária Núcleos urbanos informais consolidados
Sarrera elektronikoa:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29516

Antzeko izenburuak

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
nork: Gomes, Gedham Medeiros
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
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Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
nork: Farias, Talden
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
nork: Melo, Estefania Momm de
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Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
nork: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Argitaratua: (2022)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
nork: Pacheco, Juliana Muniz
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Regularização fundiária : experiências regionais
nork: Devisate, Rogério Reis
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
nork: Vieira, Eriton Geraldo
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A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
nork: Outeiro, Gabriel Moraes
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
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Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
nork: Ayala, Patryck de Araújo
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
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A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
nork: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
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Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
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Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
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Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
nork: Mady, Fernando Keutenedjian
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