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Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Формат:	Tese de Doutorado
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2022
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Urban land regularization Permanent preservation area Environmental technical study Land regularization project Consolidated informal urban centers Regularização fundiária urbana Área de preservação permanente Estudo técnico ambiental Projeto de regularização fundiária Núcleos urbanos informais consolidados
Онлайн хандалт:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29516

Ижил төстэй зүйлс

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Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
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Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
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Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
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Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
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Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
-н: Pandini, Ana Maria Cipriani
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
-н: Pacheco, Juliana Muniz
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Regularização fundiária : experiências regionais
-н: Devisate, Rogério Reis
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A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
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Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
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A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
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Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
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