Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Saved in:
| 主要作者: | Silva, Tatiana Monteiro Costa e |
|---|---|
| 格式: | Tese de Doutorado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Urban land regularization Permanent preservation area Environmental technical study Land regularization project Consolidated informal urban centers Regularização fundiária urbana Área de preservação permanente Estudo técnico ambiental Projeto de regularização fundiária Núcleos urbanos informais consolidados |
| 在線閱讀: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29516 |
相似書籍
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
由: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版: (2013)
由: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版: (2013)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019)
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019)
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
由: Andrade, Paulo Antonio Rufino
出版: (2022)
由: Andrade, Paulo Antonio Rufino
出版: (2022)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
由: Maciel, Amanda Amorim
出版: (2017)
由: Maciel, Amanda Amorim
出版: (2017)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
由: Rocha, Rogério Fernandes
出版: (2018)
由: Rocha, Rogério Fernandes
出版: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
由: Melo, Estefania Momm de
出版: (2018)
由: Melo, Estefania Momm de
出版: (2018)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
由: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
出版: (2022)
由: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
出版: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
由: Pandini, Ana Maria Cipriani
出版: (2023)
由: Pandini, Ana Maria Cipriani
出版: (2023)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
Regularização fundiária : experiências regionais
由: Devisate, Rogério Reis
出版: (2022)
由: Devisate, Rogério Reis
出版: (2022)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
由: Peixoto, Aline Cándano
出版: (2024)
由: Peixoto, Aline Cándano
出版: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
由: Honorato, Marcelo
出版: (2021)
由: Honorato, Marcelo
出版: (2021)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
由: CARDOSO, Alcilene Magalhães
出版: (2018)
由: CARDOSO, Alcilene Magalhães
出版: (2018)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
由: David, Maria Beatriz de A
出版: (2012)
由: David, Maria Beatriz de A
出版: (2012)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
由: Outeiro, Gabriel Moraes
出版: (2020)
由: Outeiro, Gabriel Moraes
出版: (2020)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
由: Soares, Raylane Alencar
出版: (2023)
由: Soares, Raylane Alencar
出版: (2023)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2021)
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2021)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
由: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
出版: (2023)
由: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
出版: (2023)
Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
由: La Flor, Martiane Jaques
出版: (2022)
由: La Flor, Martiane Jaques
出版: (2022)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2022)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2022)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
由: Biasoli, Severino Alexandre
出版: (2022)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
由: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版: (2024)
由: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版: (2024)
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
由: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
出版: (2020)
由: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
出版: (2020)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2024)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2017)
由: Tupiassu-Merlin, Lise
出版: (2017)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
由: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
出版: (2022)
由: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
出版: (2022)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2023)
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2023)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
由: Assunção, Linara Oeiras
出版: (2016)
由: Assunção, Linara Oeiras
出版: (2016)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
由: SILVA, Marcos Fernandes
出版: (2022)
由: SILVA, Marcos Fernandes
出版: (2022)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2021)
由: Santos, Edson Quirino dos
出版: (2021)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
由: Gonçalves, Naíla
出版: (2016)
由: Gonçalves, Naíla
出版: (2016)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
由: Mady, Fernando Keutenedjian
出版: (2022)
由: Mady, Fernando Keutenedjian
出版: (2022)
相似書籍
-
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024) -
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
由: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
出版: (2013) -
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
由: Gomes, Gedham Medeiros
出版: (2014) -
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019) -
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
由: Cunha, Paulo Roberto
出版: (2019)