Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Unoeste |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Vedação ao retrocesso ecológico Aquisição de direito Ação judicial consumada Trânsito em julgado Responsabilidade ambiental Segurança jurídica Acquisition of rights Consummated lawsuit Res judicata Environmental liability Legal security Prohibition against ecological retrogression Outros::ciencias |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1359 |
Նմանատիպ նյութեր
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Հրապարակվել է: (2014)
: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Հրապարակվել է: (2014)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Հրապարակվել է: (2022)
: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Հրապարակվել է: (2022)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Հրապարակվել է: (2012)
: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Հրապարակվել է: (2012)
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
: Brandelli, Ailor Carlos
Հրապարակվել է: (2019)
: Brandelli, Ailor Carlos
Հրապարակվել է: (2019)
Muito menos fonte de satisfação
: Sarney, José
Հրապարակվել է: (1987)
: Sarney, José
Հրապարակվել է: (1987)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
: Souza, Adriano Andrade de
Հրապարակվել է: (2020)
: Souza, Adriano Andrade de
Հրապարակվել է: (2020)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
: Rocha, Maurem Silva
Հրապարակվել է: (2006)
: Rocha, Maurem Silva
Հրապարակվել է: (2006)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
: Brancher, Deise Salton
Հրապարակվել է: (2014)
: Brancher, Deise Salton
Հրապարակվել է: (2014)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
: Checchinato, Renata Pires Castanho
Հրապարակվել է: (2009)
: Checchinato, Renata Pires Castanho
Հրապարակվել է: (2009)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
: Barros Filho, Wilson Accioli de
Հրապարակվել է: (2017)
: Barros Filho, Wilson Accioli de
Հրապարակվել է: (2017)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Հրապարակվել է: (2025)
: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Հրապարակվել է: (2025)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Հրապարակվել է: (2018)
: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Հրապարակվել է: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
: Ricardo, Filipe Rocha
Հրապարակվել է: (2018)
: Ricardo, Filipe Rocha
Հրապարակվել է: (2018)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
: Rodrigues, Melissa Cachoni
Հրապարակվել է: (1998)
: Rodrigues, Melissa Cachoni
Հրապարակվել է: (1998)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
: Brito, Silvia Valadares Avelar
Հրապարակվել է: (2013)
: Brito, Silvia Valadares Avelar
Հրապարակվել է: (2013)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
: Ruver, André Roberto
Հրապարակվել է: (2023)
: Ruver, André Roberto
Հրապարակվել է: (2023)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
: Santos, Camila Marques dos
Հրապարակվել է: (2018)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Հրապարակվել է: (2013)
: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Հրապարակվել է: (2019)
: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Հրապարակվել է: (2019)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
: Soares, Danielle Cevallos
Հրապարակվել է: (2017)
: Soares, Danielle Cevallos
Հրապարակվել է: (2017)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
: Ishikawa, Vítor de Souza
Հրապարակվել է: (2024)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
: Sette, Marli Teresinha Deon
Հրապարակվել է: (2017)
: Sette, Marli Teresinha Deon
Հրապարակվել է: (2017)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Հրապարակվել է: (2017)
: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Հրապարակվել է: (2017)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
: Rodrigues, Marcelo Abelha
Հրապարակվել է: (2007)
: Rodrigues, Marcelo Abelha
Հրապարակվել է: (2007)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2018)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2018)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
: Macedo, Elaine Harzheim
Հրապարակվել է: (2006)
: Macedo, Elaine Harzheim
Հրապարակվել է: (2006)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
Uma discussão jurídica sobre Belo Monte
: Cançado, Paula Oliveira Mascarenhas
Հրապարակվել է: (2012)
: Cançado, Paula Oliveira Mascarenhas
Հրապարակվել է: (2012)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (2016)
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (2016)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
: Mazzilli, Hugo Nigro
Հրապարակվել է: (2005)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2013)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2013)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
: Toledo, Iara Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
: Toledo, Iara Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2012)
Justiça climática e igualdade de gênero : uma discussão necessária
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2024)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2024)
Legislação penal especial
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2023)
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2023)
Legislação penal especial
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2024)
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2024)
Legislação penal especial
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
: Capez, Fernando
Հրապարակվել է: (2022)