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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Hōputu:	Dissertação de Mestrado
Reo:	Português
Publicado em:	Unoeste
Ano:	2020
Assuntos:	Vedação ao retrocesso ecológico Aquisição de direito Ação judicial consumada Trânsito em julgado Responsabilidade ambiental Segurança jurídica Acquisition of rights Consummated lawsuit Res judicata Environmental liability Legal security Prohibition against ecological retrogression Outros::ciencias
Urunga tuihono:	http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1359

Ngā tūemi rite

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
mā: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
I whakaputaina: (2014)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
mā: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
I whakaputaina: (2022)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2012)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
mā: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
I whakaputaina: (2012)

A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
mā: Brandelli, Ailor Carlos
I whakaputaina: (2019)

Muito menos fonte de satisfação
mā: Sarney, José
I whakaputaina: (1987)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
mā: Souza, Adriano Andrade de
I whakaputaina: (2020)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
mā: Rocha, Maurem Silva
I whakaputaina: (2006)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
mā: Guetta, Mauricio
I whakaputaina: (2012)

Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
mā: Brancher, Deise Salton
I whakaputaina: (2014)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
mā: Checchinato, Renata Pires Castanho
I whakaputaina: (2009)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
mā: Barros Filho, Wilson Accioli de
I whakaputaina: (2017)

O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
mā: Alves, Nathalia Lizier da Silva
I whakaputaina: (2025)

A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
mā: Beal, Franciele Aparecida Buratto
I whakaputaina: (2018)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
mā: Ricardo, Filipe Rocha
I whakaputaina: (2018)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
mā: Rodrigues, Melissa Cachoni
I whakaputaina: (1998)

Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
mā: Izolani, Francieli Iung
I whakaputaina: (2021)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
mā: Brito, Silvia Valadares Avelar
I whakaputaina: (2013)

Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
mā: Ruver, André Roberto
I whakaputaina: (2023)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
mā: Santos, Camila Marques dos
I whakaputaina: (2018)

Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
mā: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
I whakaputaina: (2013)

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
mā: Cunha, Ada Helena Schiessl da
I whakaputaina: (2019)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
mā: Soares, Danielle Cevallos
I whakaputaina: (2017)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)

Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
mā: Sette, Marli Teresinha Deon
I whakaputaina: (2017)

O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
mā: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
I whakaputaina: (2017)

Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
mā: Moya, Pedro Harris
I whakaputaina: (2022)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2007)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2018)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
mā: Macedo, Elaine Harzheim
I whakaputaina: (2006)

Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
mā: Braga, Rodrigo Bernardes
I whakaputaina: (2004)

Uma discussão jurídica sobre Belo Monte
mā: Cançado, Paula Oliveira Mascarenhas
I whakaputaina: (2012)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
mā: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
I whakaputaina: (2016)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
mā: Mazzilli, Hugo Nigro
I whakaputaina: (2005)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2013)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
mā: Toledo, Iara Rodrigues de
I whakaputaina: (2012)

Justiça climática e igualdade de gênero : uma discussão necessária
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2024)

Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)

Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)

Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2022)

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