Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Dissertação de Mestrado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Unoeste |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Vedação ao retrocesso ecológico Aquisição de direito Ação judicial consumada Trânsito em julgado Responsabilidade ambiental Segurança jurídica Acquisition of rights Consummated lawsuit Res judicata Environmental liability Legal security Prohibition against ecological retrogression Outros::ciencias |
| Liŋkkat: | http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1359 |
Geahča maid
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Dahkki: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Almmustuhtton: (2014)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Dahkki: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Almmustuhtton: (2022)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2012)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Dahkki: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Almmustuhtton: (2012)
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
Dahkki: Brandelli, Ailor Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Brandelli, Ailor Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Muito menos fonte de satisfação
Dahkki: Sarney, José
Almmustuhtton: (1987)
Dahkki: Sarney, José
Almmustuhtton: (1987)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Dahkki: Souza, Adriano Andrade de
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Souza, Adriano Andrade de
Almmustuhtton: (2020)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Dahkki: Rocha, Maurem Silva
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Rocha, Maurem Silva
Almmustuhtton: (2006)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Dahkki: Guetta, Mauricio
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Guetta, Mauricio
Almmustuhtton: (2012)
Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
Dahkki: Brancher, Deise Salton
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Brancher, Deise Salton
Almmustuhtton: (2014)
Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Dahkki: Checchinato, Renata Pires Castanho
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Checchinato, Renata Pires Castanho
Almmustuhtton: (2009)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Dahkki: Barros Filho, Wilson Accioli de
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Barros Filho, Wilson Accioli de
Almmustuhtton: (2017)
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
Dahkki: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Almmustuhtton: (2025)
A agroecologia como paradigma para a promoção do direito humano à alimentação: a atuação da ASSESOAR no sudoeste paranaense
Dahkki: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Beal, Franciele Aparecida Buratto
Almmustuhtton: (2018)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Dahkki: Ricardo, Filipe Rocha
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Ricardo, Filipe Rocha
Almmustuhtton: (2018)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Dahkki: Rodrigues, Melissa Cachoni
Almmustuhtton: (1998)
Dahkki: Rodrigues, Melissa Cachoni
Almmustuhtton: (1998)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
Dahkki: Izolani, Francieli Iung
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Izolani, Francieli Iung
Almmustuhtton: (2021)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Dahkki: Brito, Silvia Valadares Avelar
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Brito, Silvia Valadares Avelar
Almmustuhtton: (2013)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Dahkki: Ruver, André Roberto
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Ruver, André Roberto
Almmustuhtton: (2023)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Santos, Camila Marques dos
Almmustuhtton: (2018)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Dahkki: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Almmustuhtton: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Dahkki: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Almmustuhtton: (2019)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Dahkki: Soares, Danielle Cevallos
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Soares, Danielle Cevallos
Almmustuhtton: (2017)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Ishikawa, Vítor de Souza
Almmustuhtton: (2024)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
Dahkki: Sette, Marli Teresinha Deon
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Sette, Marli Teresinha Deon
Almmustuhtton: (2017)
O direito humano à água e sua positivação: casos Brasil e Colômbia
Dahkki: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Romero Barreiro, Maria del Pilar [UNESP]
Almmustuhtton: (2017)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
Dahkki: Moya, Pedro Harris
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Moya, Pedro Harris
Almmustuhtton: (2022)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2007)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Dahkki: Macedo, Elaine Harzheim
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Macedo, Elaine Harzheim
Almmustuhtton: (2006)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Dahkki: Braga, Rodrigo Bernardes
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Braga, Rodrigo Bernardes
Almmustuhtton: (2004)
Uma discussão jurídica sobre Belo Monte
Dahkki: Cançado, Paula Oliveira Mascarenhas
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Cançado, Paula Oliveira Mascarenhas
Almmustuhtton: (2012)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Dahkki: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Almmustuhtton: (2016)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Dahkki: Mazzilli, Hugo Nigro
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Mazzilli, Hugo Nigro
Almmustuhtton: (2005)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2013)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Dahkki: Toledo, Iara Rodrigues de
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Toledo, Iara Rodrigues de
Almmustuhtton: (2012)
Justiça climática e igualdade de gênero : uma discussão necessária
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2024)
Legislação penal especial
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2023)
Legislação penal especial
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2024)
Legislação penal especial
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Capez, Fernando
Almmustuhtton: (2022)