Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada

類似資料

• A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
  著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
  出版事項: (2014)
• Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
  著者:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
  出版事項: (2022)
• Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
  著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
  出版事項: (2012)
• Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
  著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
  出版事項: (2012)
• A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
  著者:: Brandelli, Ailor Carlos
  出版事項: (2019)