A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Sarrera elektronikoa: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Antzeko izenburuak
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
nork: Ojima, Isabela Bueno
Argitaratua: (2023)
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Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
nork: Kawamoto, Leonardo Eiji
Argitaratua: (2022)
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Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
nork: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
nork: Braga, José Edival Vale
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
nork: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Santos, Tiago Freire dos
Argitaratua: (2015)
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Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
nork: Arantes, Andréa Benedetto
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
nork: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Argitaratua: (2024)
nork: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Argitaratua: (2024)
A tributação ambiental na reforma tributária
nork: Iovanovich, Zuleica Ap
Argitaratua: (2025)
nork: Iovanovich, Zuleica Ap
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
nork: Stefani, Caroline Rossatto
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
nork: Mendonça, Vinícius Moreira
Argitaratua: (2023)
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PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
nork: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
nork: Rocha, Bianca Maria Borges da
Argitaratua: (2019)
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
nork: Campos, Luciana Ribeiro
Argitaratua: (2006)
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
nork: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Argitaratua: (2024)
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
nork: Mossi, Francine
Argitaratua: (2020)
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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
nork: Camargo, Michele Machado Segala
Argitaratua: (2022)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
nork: Bezerra, Bruno Boldrin
Argitaratua: (2021)
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As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
nork: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Argitaratua: (2020)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
nork: Meira, Danilo Borges
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A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
nork: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Argitaratua: (2019)
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
nork: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Argitaratua: (2021)
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Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
nork: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Argitaratua: (2018)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
nork: Matta, João Lopes de Farias
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
nork: Gonçalves, Naíla
Argitaratua: (2016)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
nork: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Argitaratua: (2014)
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Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
nork: Silva, Letícia Figueiredo
Argitaratua: (2020)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
nork: Gallo, Rogério Luiz
Argitaratua: (2013)
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
nork: Schneider, Vanderlei
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O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
nork: Chalub, Victor Hugo Barboza
Argitaratua: (2022)
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Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
nork: Marques, Carolina Lourenço
Argitaratua: (2020)
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O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
nork: Reis, Luá Cristine Siqueira
Argitaratua: (2015)
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Santos, Amanda Farias Galvão
Argitaratua: (2021)
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Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
nork: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Argitaratua: (2010)
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
nork: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Argitaratua: (2019)
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Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
nork: Domeneghini, Tiago
Argitaratua: (2024)
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
nork: Santos, Karen Arieli Mello dos
Argitaratua: (2016)
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
nork: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Argitaratua: (2023)
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O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2022)
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