A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Linkit: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Samankaltaisia teoksia
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Tekijä: Ojima, Isabela Bueno
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Tekijä: Kawamoto, Leonardo Eiji
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Tekijä: Braga, José Edival Vale
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Tekijä: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Santos, Tiago Freire dos
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Tekijä: Arantes, Andréa Benedetto
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Tekijä: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Julkaistu: (2024)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Stefani, Caroline Rossatto
Julkaistu: (2015)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2011)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Tekijä: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Tekijä: Mossi, Francine
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mossi, Francine
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Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
Tekijä: Rocha, Bianca Maria Borges da
Julkaistu: (2019)
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Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2022)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
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As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Julkaistu: (2020)
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
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Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Tekijä: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Julkaistu: (2018)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
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O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Tekijä: Chalub, Victor Hugo Barboza
Julkaistu: (2022)
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A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
Tekijä: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Julkaistu: (2019)
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Amanda Farias Galvão
Julkaistu: (2021)
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
Tekijä: Schneider, Vanderlei
Julkaistu: (2014)
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)
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Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
Tekijä: Marques, Carolina Lourenço
Julkaistu: (2020)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
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Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
Tekijä: Silva, Letícia Figueiredo
Julkaistu: (2020)
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Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
Tekijä: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Julkaistu: (2010)
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O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2015)
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Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
Tekijä: Domeneghini, Tiago
Julkaistu: (2024)
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Tekijä: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Julkaistu: (2019)
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2022)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)