A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Reverse policy Circular policy Solid waste Public service Waste tax Municipalities Law no. 12,305/2010 Environmental education Financial resources Selective collection Recycling Reuse Environmental preservation Mineral reserves Sustainability Non compliance National tax code Natural resources And waste management Direito ambiental Meio ambiente ecologicamente equilibrado Resíduos sólidos Política circular Taxa de lixo. |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43925 |
Míreanna comhchosúla
Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
de réir: Ojima, Isabela Bueno
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Ojima, Isabela Bueno
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
de réir: Kawamoto, Leonardo Eiji
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Kawamoto, Leonardo Eiji
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Braga, José Edival Vale
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
de réir: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
de réir: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
de réir: Santos, Tiago Freire dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Santos, Tiago Freire dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
de réir: Arantes, Andréa Benedetto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Arantes, Andréa Benedetto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A tributação ambiental na reforma tributária
de réir: Iovanovich, Zuleica Ap
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Iovanovich, Zuleica Ap
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
de réir: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna e as políticas públicas municipais : os desafios para o desenvolvimento sustentável
de réir: Stefani, Caroline Rossatto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Stefani, Caroline Rossatto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
de réir: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
de réir: Mendonça, Vinícius Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Mendonça, Vinícius Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
de réir: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
de réir: Mossi, Francine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mossi, Francine
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
de réir: Campos, Luciana Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Campos, Luciana Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
de réir: Bezerra, Bruno Boldrin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Bezerra, Bruno Boldrin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
de réir: Rocha, Bianca Maria Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Rocha, Bianca Maria Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
de réir: Camargo, Michele Machado Segala
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
de réir: Meira, Danilo Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Meira, Danilo Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos
de réir: Nepomuceno, Angelina de Seixas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
de réir: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
de réir: Matta, João Lopes de Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
de réir: Gonçalves, Naíla
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
de réir: Chalub, Victor Hugo Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Chalub, Victor Hugo Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental
de réir: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carneiro, Laís Machado Papalardo de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Santos, Amanda Farias Galvão
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Amanda Farias Galvão
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
de réir: Schneider, Vanderlei
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
de réir: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Exposição precoce ao poluente eletrofílico 1,2-naftoquinona e o risco iminente para indução de esteatose hepática e disfunção atrial na fase junvenil: papel dos receptores TRPA1.
de réir: Marques, Carolina Lourenço
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marques, Carolina Lourenço
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
de réir: Gallo, Rogério Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Gallo, Rogério Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
de réir: Silva, Letícia Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Letícia Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal
de réir: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental: a financeirização da preservação do meio ambiente
de réir: Reis, Luá Cristine Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Reis, Luá Cristine Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Desenvolvimento sustentável e a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) nas instituições financeiras, como instrumento de autorregulação
de réir: Domeneghini, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Domeneghini, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
de réir: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
de réir: Santos, Karen Arieli Mello dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Santos, Karen Arieli Mello dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
de réir: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
de réir: Celeri, Márcio José [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Celeri, Márcio José [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)